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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.160, DE 27 DE MAIO DE 2011 (DOU de 29.05.2011)

Mineia Luckfett2013-09-25T10:33:48-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.157, DE 16 DE MAIO DE 2011 (DOU de 17.05.2011)

Mineia Luckfett2013-09-25T10:32:26-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.237, DE 11 DE JANEIRO DE 2012 (DOU de 12.01.2012)

Mineia Luckfett2013-09-25T10:31:08-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.267, DE 27 DE ABRIL DE 2012 (DOU de 02.05.2012)

Mineia Luckfett2016-12-06T10:21:18-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.280, DE 13 DE JULHO DE 2012 (DOU de 16.07.2012)

Mineia Luckfett2013-09-25T10:28:27-03:00
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Publicados índices de frequência, gravidade e custo para cálculo do FAP para 2014

Mineia Luckfett2013-09-25T10:06:50-03:00
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PORTARIA INTERMINISTERIAL GM/MPAS No – 413, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 (DOU 25.09.2013)

Mineia Luckfett2013-09-26T11:33:32-03:00
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PORTARIA SF Nº 118, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.(DOM de 30.12.2005)

Mineia Luckfett2013-09-24T15:38:18-03:00
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PORTARIA SF Nº 101 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005. (DOM de 07.11.2005)

Mineia Luckfett2013-09-24T15:37:17-03:00
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DECRETO Nº 46.598 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005. (DOM de 04.11.2005)

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DECRETO Nº 46.598 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005. (DOM de 04.11.2005)

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LEI Nº 14.042, DE 30 DE AGOSTO DE 2005. (DOM de 30.08.2005)

Mineia Luckfett2013-09-24T15:24:27-03:00
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LEI Nº 14.125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005. (DOM de 30.12.2005)

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PORTARIA SF Nº 60/2006 (DOM de 06.05.2006)

Mineia Luckfett2013-09-24T15:21:20-03:00
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PORTARIA SF Nº 30/2006 (DOM de 09.03.2006)

Mineia Luckfett2013-09-24T15:19:14-03:00
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