PORTARIA CAT Nº 015, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003 (DOE de 08.02.2003) Mineia Luckfett2016-11-17T15:02:50-02:00 Conteúdo Read more...
DECRETO Nº 46.655, DE 01 DE ABRIL DE 2002 (DOE de 02.04.2002) Mineia Luckfett2013-09-02T17:27:27-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 10.705 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 (DOE de 29.12.2000) Mineia Luckfett2013-09-02T17:24:29-03:00 Conteúdo Read more...
SP/Processo fiscal – Processo administrativo tributário – Regulamentação Publicado em (29/06/2009 ) Mineia Luckfett2013-09-02T17:18:42-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO SF N° 020, DE 14 DE MARÇO DE 2011. (DOE de 15.03.2011) Mineia Luckfett2013-09-02T17:13:59-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA CAT N° 198, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. (DOE de 28.12.2010) Mineia Luckfett2013-09-02T17:12:47-03:00 Conteúdo Read more...
PORTARIA CAT Nº 141, DE 27 DE JULHO DE 2009. (DOE de 23.07.2009) Mineia Luckfett2013-09-02T17:09:54-03:00 Conteúdo Read more...
LEI N° 13.457, DE 18 DE MARÇO DE 2009 (DOE de 19.03.2009) Mineia Luckfett2013-09-02T17:08:20-03:00 Conteúdo Read more...
RESOLUÇÃO COFFITO N° 429, DE 08 DE JULHO DE 2013 (DOU DE 02.09.2013) Mineia Luckfett2013-09-02T16:32:00-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação Read more...
Declarado sem efeito ato que menciona a forma de contribuição em virtude do encerramento da MP 601/2012 Mineia Luckfett2013-09-02T16:30:28-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
CONSULTA Nº: 068, DE 9 DE AGOSTO DE 2011. Mineia Luckfett2013-09-02T15:42:39-03:00 Conteúdo Read more...
CONSULTA Nº 001, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011 Mineia Luckfett2013-09-02T15:40:06-03:00 Conteúdo Read more...
CONSULTA Nº 002, DE 31 DE JANEIRO DE 2011 Mineia Luckfett2013-09-02T15:39:03-03:00 Conteúdo Read more...
CONSULTA Nº 003, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011 Mineia Luckfett2013-09-02T15:38:03-03:00 Conteúdo Read more...
CONSULTA Nº 004, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011 Mineia Luckfett2013-09-02T15:37:08-03:00 Conteúdo Read more...
