Seção XII – Da Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais Mineia Luckfett2013-03-15T11:01:26-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XI – Da Retenção na Construção Civil Mineia Luckfett2014-02-25T15:15:30-03:00 Conteúdo Read more...
Seção X – Das Obrigações da Empresa Contratante Mineia Luckfett2013-03-15T10:41:15-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IX – Das Obrigações da Empresa Contratada Mineia Luckfett2013-03-15T10:39:55-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VIII – Do Recolhimento do Valor Retido Mineia Luckfett2013-03-15T10:38:21-03:00 Conteúdo Read more...
Seção VI – Das Deduções da Base de Cálculo Mineia Luckfett2013-03-15T10:35:27-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V – Da Apuração da Base de Cálculo da Retenção Mineia Luckfett2013-03-15T10:24:54-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III – Dos Serviços Sujeitos à Retenção Mineia Luckfett2013-03-15T10:09:00-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II – Da Cessão de Mão-de-Obra e da Empreitada Mineia Luckfett2013-03-15T10:07:34-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I – Da Obrigação Principal da Retenção Mineia Luckfett2016-08-11T09:42:14-03:00 Conteúdo Read more...
Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral Mineia Luckfett2013-03-15T10:01:37-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
Profissão de Comerciário é Regulamentada Mineia Luckfett2013-03-15T09:55:14-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
LEI No 12.790, DE 14 DE MARÇO DE 2013 (DOU 15.03.2013) Mineia Luckfett2013-03-15T09:41:26-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação Read more...
