Estados e municípios podem firmar acordo de cooperação com o MTE para a emissão da CTPS Mineia Luckfett2013-03-14T16:43:06-03:00 Conteúdo, NoticiasTrabalhista Read more...
PORTARIA MTE Nº 369 DE 13 DE MARÇO DE 2013 (DOU 14/03/2013) Mineia Luckfett2013-03-14T16:24:46-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista, Destaques da Legislação Read more...
Seção VI Da Arrecadação e da Aplicação do Código FPAS – Regras Especiais Mineia Luckfett2014-02-25T16:43:46-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I – Das Contribuições Devidas a Outras Entidades ou Fundos Mineia Luckfett2014-02-25T16:40:05-03:00 Conteúdo Read more...
Seção V – Da Convenção, do Acordo e do Dissídio Coletivos Mineia Luckfett2013-03-14T16:04:13-03:00 Conteúdo Read more...
Seção IV – Da Comissão de Conciliação Prévia Mineia Luckfett2013-03-14T16:02:15-03:00 Conteúdo Read more...
Seção III – Da Verificação dos Fatos Geradores e da Apuração dos Créditos Mineia Luckfett2018-01-08T11:16:40-02:00 Conteúdo Read more...
Seção II – Dos Procedimentos e dos Órgãos Competentes Mineia Luckfett2014-02-25T14:42:05-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I – Das Contribuições Incidentes sobre o Décimo Terceiro Salário Mineia Luckfett2013-03-14T15:55:51-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção II – Da Responsabilidade pelo Pagamento do Benefício e pela Arrecadação da Contribuição da Segurada Mineia Luckfett2014-02-25T16:00:12-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção I – Das Contribuições Incidentes sobre o Salário-Maternidade Mineia Luckfett2013-03-14T15:53:30-03:00 Conteúdo Read more...
