Vigência da MP que altera a Lei nº 12.513/2011 (Pronatec) é prorrogada

Mineia Luckfett2013-03-11T10:25:55-03:00

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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No – 8, DE 2013 (DOU 11.03.2013)

Mineia Luckfett2013-03-11T09:49:04-03:00

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PRONATEC

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Bolsa Formação do Trabalhador no âmbito do Pronatec – Divulgação de novas normas

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PORTARIA MEC No-168, DE 7 DE MARÇO DE 2013 (DOU 08.03.2013)

Mineia Luckfett2013-03-08T11:10:30-03:00

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Coeficientes de juros e atualização das contas vinculadas do FGTS para março/2013 são divulgados pela CAIXA

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EDITAL ELETRÔNICO DO FGTS No-3/2013 (DOU 3 08.03.2013)

Mineia Luckfett2013-03-08T09:54:25-03:00

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Volkswagen pagará hora extra a empregado cuja jornada avançava o período noturno

Mineia Luckfett2013-03-07T14:18:53-03:00

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Turma determina desbloqueio de conta salário por dívida trabalhista

Mineia Luckfett2013-03-07T14:16:44-03:00

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SDI-1 nega acúmulo de gratificação incorporada com nova função

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Convenção OIT nº 151, que dispõe sobre relações de trabalho na administração pública é promulgada

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DECRETO No-7.944, DE 6 DE MARÇO DE 2013 (DOU 07.03.2013)

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Visto provisório para médicos que atuam temporariamente em outra jurisdição

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RESOLUÇÃO CFM No-2.011, DE 22 DE FEREVEIRO DE 2013 (DOU 07.03.2013)

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LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990 (DOU 14.05.1990) Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

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