INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.310, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU de 31.12.2012)

Mineia Luckfett2012-12-31T12:12:24-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.309, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU de 31.12.2012)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.308, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU de 31.12.2012)

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DECRETO Nº 7.882, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU de 31.12.2012)

Mineia Luckfett2012-12-31T11:54:36-02:00

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Prescreve em cinco anos o direito de pedir indenização à fazenda pública

Mineia Luckfett2012-12-30T22:49:50-02:00

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Presidente sanciona vale-cultura de R$ 50 mensais para trabalhador

Mineia Luckfett2012-12-30T22:45:12-02:00

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Criado Programa de Cultura do Trabalhador

Mineia Luckfett2012-12-28T13:12:33-02:00

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Alterada legislação que rege a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas

Mineia Luckfett2012-12-28T13:10:38-02:00

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DECRETO No- 7.877, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU 28.12.2012)

Mineia Luckfett2013-01-02T13:42:26-02:00

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LEI No 12.761, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU 28.12.2012)

Mineia Luckfett2012-12-28T12:56:23-02:00

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Alterado o valor da parcela mínina dos parcelamentos do Simples Nacional

Mineia Luckfett2012-12-27T14:34:09-02:00

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Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26 de dezembro de 2012 (DOU de 27.12.2012)

Mineia Luckfett2012-12-27T14:29:14-02:00

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RESOLUÇÃO CFC Nº 1.419, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU de 26.12.2012)

Mineia Luckfett2012-12-27T14:14:03-02:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 123, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU de 26.12.2012)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 122, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 (DOU de 26.12.2012)

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