PORTARIA MTb N° 349, DE 23 DE MAIO DE 2018 (DOU de 24.05.2018) Estabelece regras voltadas à execução da Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho.

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TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

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RESOLUÇÃO CONFAZ N° 002, DE 16 DE MAIO DE 2018 (DOU de 18.05.2018) Autoriza unidades federadas a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17.

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Situação “sem movimento” para o eSocial

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Resoluções – Porto Velho

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Decretos – Porto Velho

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Leis Complementares

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Leis Porto Velho

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Legislações Porto Velho

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LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.

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FORMULAÇÃO DE CONSULTAS – Procedimentos Gerais

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BA – MDF-e será desativado 01.10.2018

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