Salvador – DECRETO N° 29.591 / 2018 (DOM de 28.03.2018 – EDIÇÃO EXTRA) Altera o decreto nº 29.434/2017 que regulamenta a Lei nº 9.306/2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), especificamente em relação a desistência das ações, embargos, impugnações, defesas e recursos, benefícios do programa e o prazo para a formalização do pedido de adesão ao PPI, conforme especifica. Mineia Luckfett2018-04-03T15:06:51-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Belo Horizonte – PORTARIA BHTRANS DPR N° 043 / 2018 (DOM de 28.03.2018) Homologa e consolida marcas e modelos de veículos para ingresso no Serviço de Táxi. Mineia Luckfett2018-04-03T15:02:18-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – DECRETO RIO N° 44.371 / 2018 (DOM de 28.03.2018) Regulamenta a forma de cobrança de correção monetária e a incidência de juros sobre os valores devidos em decorrência das Leis Complementares 99/2009 e 157/2015, regulamentadas pelo Decreto Rio nº 40.405/2015. Mineia Luckfett2018-04-03T14:54:34-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO “N” SMDEI N° 020 / 2018 (DOE de 28.03.2018) Mineia Luckfett2018-04-03T14:50:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.981 / 2018 (DOM de 02.04.2018) Altera o artigo. 6º da Resolução SMF nº 2.973/2018, prorrogando o prazo para instauração do procedimento simplificado para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos ordinários de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo do exercício de 2018 baseados em dados cadastrais cuja modificação, realizada de ofício em decorrência do Projeto Atualiza em alguns imóveis localizados nos bairros que especifica, tenha sido objeto de notificação no edital publicado nas páginas 74 a 98 da edição de 28.12.2017 do Diário Oficial do Município. Mineia Luckfett2018-04-04T09:55:43-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 2.981 / 2018 (DOM de 02.04.2018) Altera o artigo. 6º da Resolução SMF nº 2.973/2018, prorrogando o prazo para instauração do procedimento simplificado para revisão de ofício, mediante informações prestadas pelos interessados, dos lançamentos ordinários de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo do exercício de 2018 baseados em dados cadastrais cuja modificação, realizada de ofício em decorrência do Projeto Atualiza em alguns imóveis localizados nos bairros que especifica, tenha sido objeto de notificação no edital publicado nas páginas 74 a 98 da edição de 28.12.2017 do Diário Oficial do Município. Mineia Luckfett2018-04-03T14:36:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.170 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Altera o Decreto nº 58.041 / 2017, que regulamenta a Lei nº 15.948/2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), consistente em incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, a ser concedido a pessoa física ou jurídica domiciliada no Município. Mineia Luckfett2018-04-04T09:18:35-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.168 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Regulamenta a Lei nº 16.312 / 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona. Mineia Luckfett2018-04-03T14:28:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – DECRETO N° 58.167 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Altera o Decreto n° 56.981/2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor. Mineia Luckfett2018-04-04T09:36:15-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 017 / 2018 (DOM de 29.03.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e. Mineia Luckfett2018-04-03T14:22:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Florianópolis- DECRETO N° 18.455 / 2018 (DOM de 27.03.2018) Regulamenta a proibição do Foie Gras no âmbito do município de Florianópolis. Mineia Luckfett2018-04-03T14:19:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Porto Alegre – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL) / 2018 (DOM de 29.12.2017) Notifica e intima os contribuintes do lançamento para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Mineia Luckfett2018-04-03T14:13:48-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Porto Alegre – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF) (PAGAMENTO ANUAL) / 2018 Publicação de Edital de notificação e intimação para pagamento da Taxa de fiscalização, localização e funcionamento (TFLF), para os contribuintes a pagar o crédito aludido até o dia 30 de abril de 2018. Mineia Luckfett2018-04-03T14:07:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
Curitiba – LEI N° 15.189 / 2018 (DOM de 27.03.2018) Dispõe sobre o atendimento prioritário nas agências bancárias. Mineia Luckfett2018-04-03T13:53:16-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2018 (DOE de 18.01.2018) Relaciona o código especificador da substituição tributária de acordo com o segmento em que se enquadrem os bens e mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária. Mineia Luckfett2018-04-03T11:58:44-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
