CE – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2018 (DOE de 12.01.2018) Indica os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140/2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Mineia Luckfett2018-04-03T11:29:18-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 029 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Mineia Luckfett2018-04-03T11:17:05-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 729 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 707/2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Mineia Luckfett2018-04-06T09:01:17-03:00

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ES – LEI N° 10.814 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Altera a Lei nº 7.000/2001 acresentando o artigo 5°-C que trata de aplicação de benefícios fiscais para os contribuintes, nas operações realizadas no âmbito do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural – REPETRO-SPED.

Mineia Luckfett2018-04-03T13:48:53-03:00

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ES – DECRETO N° 4.231-R / 2018 (DOE de 03.04.2018) Regulamenta a aplicação da Lei nº 10.806/2018, que institui o Programa Estadual Simplifica-ES.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:59:54-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 012 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de março de 2018, exigível a partir de abril de 2018.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:53:57-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 011 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:52:20-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 010 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2018, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:47:59-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 071 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:41:50-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 014 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:40:12-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 014 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE

Mineia Luckfett2018-04-03T10:38:25-03:00

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RS – PORTARIA N° 182 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na XVII FESTA ESTADUAL DO FEIJÃO, QUE SERÁ REALIZADA DE 03 A 08 DE ABRIL DE 2018, em Sobradinho – RS.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:34:24-03:00

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Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado

Mineia Luckfett2018-04-03T10:26:14-03:00

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DF – PORTARIA N° 170 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Dispõe sobre a atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:22:28-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 124 / 2018 (DOE de 03.04.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 02.04.2018 a 08.04.2018.

Mineia Luckfett2018-04-03T10:18:29-03:00

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