RJ – DECRETO N° 45.803, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.

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DECRETO N.º 30.459 DE 21 DE JANEIRO DE 2002.

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PORTARIA SPPE Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2015 (DOU 30.01.2015)

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Simples Nacional: Sebrae fará mutirão para renegociar dívidas das micro e pequenas empresas

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Temer vai parcelar dívidas do Supersimples em 120 meses

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MS – PORTARIA SAT N° 2.535, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.

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DECRETO N° 44.542, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

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RS – DECRETO N° 53.271, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 060, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016.

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Supremo decide que desaposentação é ilegal

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Governo pode pedir ressarcimento de casos de desaposentação em vigor, diz ministra

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 1.028, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016.

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DECRETO N° 28.674, DE 28 DE JUNHO DE 2001.

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DECRETO Nº 43.334 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.

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DECRETO N° 30.364, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

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