RJ – LEI N° 7.455, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

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São Paulo – INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 020, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

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São Paulo – PORTARIA SF N° 281, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 058, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 057, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.

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RS – DECRETO N° 53.259, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

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MT – DECRETO N° 724, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

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MT – DECRETO N° 723, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

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Trabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

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Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto

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Repatriação: prazo para regularização de ativos no exterior está terminando

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Lei Geral: dúvidas sobre parcelamento

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DECRETO N° 1.593, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.

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DECRETO N° 195, DE 08 DE MAIO DE 2003.

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PA – DECRETO N° 1.623, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

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