MS – DECRETO N° 14.957 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Altera o anexo XV do RICMS/MS, em relação aos procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens, materiais e demais peças utilizados na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção e reparo, nas hipóteses que especifica. Mineia Luckfett2018-08-14T11:32:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
MS – DECRETO N° 14.958 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Altera o Decreto n° 11.089/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos que especifica. Mineia Luckfett2018-08-14T11:34:03-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul Read more...
DECRETO N° 2.494, DE 22 DE ABRIL DE 2010 (DOE de 22.04.2010) Mineia Luckfett2018-03-23T10:08:20-03:00 Conteúdo Read more...
MT – DECRETO N° 1.374 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Altera o Decreto 2.494/2010, que delega competência ao Subprocuradoria – Geral Fiscal do Estado para autorizar parcelamento dos débitos fiscais constituídos definitivamente e encaminhados à PGE e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-03-08T11:35:57-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
MT – RESOLUÇÃO CEDEM N° 407 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Determina os encargos financeiros para os contratos novos ou aditivos de renegociação de dívida e demais incidências financeiras dos financiamentos do FUNDEIC, a partir de 28.02.2018. Mineia Luckfett2018-03-08T11:28:09-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 383 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Modifica a Lei Complementar n° 374/2017, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC – ICD, que dispõe sobre a redução de valores de multas e juros previstos na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou direitos, nas condições que especifica. Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:07-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 010 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Este edital declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE. Mineia Luckfett2018-03-08T11:16:36-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 010 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual. Mineia Luckfett2018-03-08T11:14:29-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 002 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao exercício de 2018 do dia 08.03.2018 até o dia 19.03.2018. Mineia Luckfett2018-03-08T11:12:59-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 005 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 08.03.2018 e 19.03.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Mineia Luckfett2018-03-08T11:11:23-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Newsletter Read more...
RJ – LEI N° 7.893 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo. Mineia Luckfett2018-07-13T14:00:54-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.894 / 2018 (DOE de 08.03.2018) Veda a cobrança de multa ou taxa abusiva pelo extravio ou danificação de comanda, boleto, cartela, ou de qualquer outro meio de registro de consumo. Mineia Luckfett2018-07-13T14:00:46-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RESOLUÇÃO CONTRAN N° 727, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 08.03.2018) Referendar a Deliberação n° 167, de 30 de janeiro de 2018, que altera a Resolução CONTRAN n° 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. Mineia Luckfett2018-03-08T10:55:13-03:00 Conteúdo, Destaques - Trabalhista Read more...
PR – DECRETO N° 8.942 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre o pagamento, na forma de acordo direto, com deságio (arts. 97, § 8°, III, e 102 do ADCT e Lei Estadual n° 17.082/2012 – art. 1° ao art. 13), de valores devidos a credores originários Mineia Luckfett2018-07-02T13:21:48-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
