PORTARIA PGFN N° 036, DE 05 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 07.03.2018) Altera a Portaria PGFN n° 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei n° 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Mineia Luckfett2018-03-07T10:06:02-03:00

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PORTARIA MF N° 008, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 07.03.2018) Estabelece para o mês de fevereiro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

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RJ – PORTARIA SUT N° 115 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 05.03.2018 a 11.03.2018.

Mineia Luckfett2018-03-07T10:02:55-03:00

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LEI N° 13.632, DE 06 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 07.03.2018) Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.

Mineia Luckfett2018-03-07T10:02:34-03:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 150 / 2018 (DOE de 07.03.2018) Complementa a relação dos benefícios destinados à reinstituição nos moldes do Anexo Único do Convênio ICMS 190/17.

Mineia Luckfett2018-03-07T10:00:47-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 024 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista).

Mineia Luckfett2018-03-07T09:53:35-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 010 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos estabelecimentos enquadrados como distribuidor hospitalar, para efeito da inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Mineia Luckfett2018-03-07T17:43:34-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 011 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto à definição dos documentos necessários para comprovação da condição de deficiência para fins de isenção do ICMS e do IPVA.

Mineia Luckfett2018-03-07T17:24:00-03:00

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RS – PORTARIA DPRES N° 018 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários.

Mineia Luckfett2018-03-07T09:34:43-03:00

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RS – PORTARIA FEPAM N° 021 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Dispõe sobre as medidas administrativas relativas ao arquivamento e indeferimento de processos de licenciamento ambiental pelo não cumprimento, por parte dos empreendedores, dos prazos estabelecidos para complementações, correções e esclarecimentos.

Mineia Luckfett2018-03-07T09:32:22-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 209 / 2018 (DOE de 06.03.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2018-03-07T09:26:37-03:00

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Rachid defende a simplificação do sistema tributário em debate promovido pelo Correio Braziliense

Mineia Luckfett2018-03-07T08:51:14-03:00

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ATO COTEPE/ICMS N° 012, DE 05 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 06.03.2018) Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado do Amapá.

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ATO COTEPE/ICMS N° 011, DE 05 DE MARÇO DE 2018 (DOU de 06.03.2018) Altera o Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1° da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

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CIRCULAR CAIXA N° 803, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 (DOU de 05.03.2018) Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 2.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o FGTS.

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