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RESOLUÇÃO CGSN N° 154, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 03.04.2020 – Edição Extra

Patricia Leao2020-04-29T09:08:39-03:00
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CONVÊNIO ICMS N° 021, DE 03 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 06.04.2020

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 007, DE 03 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 06.04.2020

Patricia Leao2020-04-06T10:27:31-03:00
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COGEA N° 002, DE 03 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 06.04.2020

Patricia Leao2020-04-06T09:37:26-03:00
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 945, DE 4 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 06.04.2020

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MEDIDA PROVISÓRIA N° 944, DE 03 DE ABRIL DE 2020 (*) – DOU de 04.04.2020 – Edição Extra

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Órgão do Mercosul aprova fundos de US$ 16 milhões contra pandemia

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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 7.653, DE 31 DE MARÇO DE 2020 DOU de 02/04/2020 (nº 64, Seção 1, pág. 43)

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1.Infolex 2018, COMEX, Destaques - COVID19, Legislação COMEX - Atos Read more...

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios

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PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENVIO DA DCTF E EFD-CONTRIBUIÇÕES

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PORTARIA Nº 139/2020 PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS

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PORTARIA ME N° 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 03.04.2020 – Edição Extra

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020 – DOU de 03.04.2020 – Edição Extra

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 002, DE 31 DE MARÇO DE 2020 DOU de 02/04/2020 (nº 64, Seção 1, pág. 26)

Patricia Leao2020-04-03T16:35:54-03:00
1.Infolex 2018, COMEX, Legislação COMEX - Atos Read more...

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 2.917, DE 2020 – DOU de 03.04.2020

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