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RS DOE de 31.05.2020 – DECRETO N° 55.284, DE 31 DE MAIO DE 2020

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RS DOE de 29.05.2020 – DECRETO N° 55.285, DE 31 DE MAIO DE 2020

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RS DOE de 01.06.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 040, DE 2020

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RN DOE de 30.05.2020 – DECRETO N° 29.725, DE 29 DE MAIO DE 2020

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RN DOE de 30.05.2020 – LEI N° 10.723, DE 29 DE MAIO DE 2020

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PE DOE de 31.05.2020 – Edição Extra – DECRETO N° 49.055, DE 31 DE MAIO DE 2020

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PE DOE de 30.05.2020 – PORTARIA SF N° 096, DE 29 DE MAIO DE 2020

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PR DOE de 27.05.2020 – DECRETO N° 4.707, DE 27 DE MAIO DE 2020

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PR DOE de 27.05.2020 – DECRETO N° 4.708, DE 27 DE MAIO DE 2020

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PB DOE de 30.05.2020 – DECRETO N° 40.288 DE 30 DE MAIO DE 2020

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PB DOE de 30.05.2020 – DECRETO N° 40.289, DE 30 DE MAIO DE 2020

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PB DOE de 30.05.2020 – LEI N° 11.697, DE 29 DE MAIO DE 2020

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PA DOE de 01.06.2020 – DECRETO N° 796, DE 29 DE MAIO DE 2020

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MG DOE de 30.05.2020 – RESOLUÇÃO SES/MG N° 7.123, DE 27 DE MAIO DE 2020

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MS DOE de 29.05.2020 – DECRETO LEGISLATIVO N° 631, DE 28 DE MAIO DE 2020

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