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RS DOE de 17.05.2020 – DECRETO N° 55.247, DE 17 DE MAIO DE 2020

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RS DOE de 17.05.2020 – DECRETO N° 55.248, DE 17 DE MAIO DE 2020

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RS DOE de 15.05.2020 – PORTARIA SES N° 315, DE 15 DE MAIO DE 2020

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RS DOE de 18.05.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 035, DE 2020

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RJ DOE de 18.05.2020 – PORTARIA SUAR N° 038, DE 15 DE MAIO DE 2020

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RJ DOE de 18.05.2020 – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 148, DE 15 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-18T17:10:14-03:00
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PE DOE de 16.05.2020 – DECRETO N° 49.025, DE 15 DE MAIO DE 2020

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PE DOE de 16.05.2020 – DECRETO N° 49.026, DE 15 DE MAIO DE 2020

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Prorrogado o prazo de parcelamento do Simples Nacional

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PE DOE de 16.05.2020 – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DPS N° 010 / 2020

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PB DOE de 16.05.2020 – DECRETO N° 40.242, DE 16 DE MAIO DE 2020

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MG DOE de 16.05.2020 – DECRETO N° 47.950, DE 15 DE MAIO DE 2020

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MT DOE de 18.05.2020 – LEI N° 11.132, DE 15 DE MAIO DE 2020

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MT DOE de 18.05.2020 – LEI N° 11.135, DE 15 DE MAIO DE 2020

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MA DOE de 13.05.2020 – DECRETO N° 35.809, DE 13 DE MAIO DE 2020

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  • Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente
  • Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
  • Lei complementar que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços é publicada

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