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PI DOE de 12.05.2020 – PORTARIA GAB/CMDO/GERAL/CBMEPI N° 071, DE 08 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-14T17:17:17-03:00
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PR DOE de 12.05.2020 – DECRETO N° 4.627, DE 12 DE MAIO DE 2020

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PB DOE de 14.03.2020 – PORTARIA AGEVISA N° 001, DE 12 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-14T17:11:26-03:00
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PB DOE de 14.05.2020 – DECRETO N° 40.231, DE 13 DE MAIO DE 2020

Patricia Leao2020-05-14T17:10:24-03:00
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PB DOE de 14.03.2020 – LEI N° 11.689, DE 13 DE MAIO DE 2020

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PB DOE de 14.03.2020 – LEI N° 11.690, DE 13 DE MAIO DE 2020

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PA DOE de 14.05.2020 – LEI N° 9.051, DE 13 DE MAIO DE 2020

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MG DOE de 14.05.2020 – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF N° 2.964, DE 30 DE ABRIL DE 2020

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MT DOE de 14.05.2020 – LEI N° 11.128, DE 13 DE MAIO DE 2020

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MT DOE de 14.05.2020 – DECRETO N° 485, DE 13 DE MAIO DE 2020

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DF DODF de 14.05.2020 – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 015, DE 11 DE MAIO DE 2020

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DF DODF de 14.05.2020 – PORTARIA N° 019, DE 07 DE MAIO DE 2020

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CE DOE de 13.05.2020 – DECRETO N° 33.586, DE 13 DE MAIO DE 2020

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CE DOE de 13.05.2020 – DECRETO N° 33.587, DE 13 DE MAIO DE 2020

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BA DOE de 14.05.2020 – DECRETO N° 19.690, DE 13 DE MAIO DE 2020

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