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Seção III Da Base de Cálculo nas Operações de Venda para Entrega Futura

Priscila Terplak2015-11-04T18:49:17-02:00
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Seção II Da Efetiva Saída de Mercadoria Objeto de Venda para Entrega Futura

Priscila Terplak2015-11-04T18:49:09-02:00
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Seção I Das Disposições Comuns

Priscila Terplak2015-11-04T18:49:02-02:00
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Seção III Da Entrega de Brindes ou Presentes por Conta e Ordem de Terceiro

Priscila Terplak2015-11-04T18:48:54-02:00
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Seção II Da Distribuição de Brindes por Conta Própria

Priscila Terplak2015-11-04T18:48:45-02:00
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CAPÍTULO VI DA OPERAÇÃO RELATIVA À DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES OU PRESENTES

Priscila Terplak2015-11-04T18:48:36-02:00
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CAPÍTULO V DAS OPERAÇÕES DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL

Priscila Terplak2015-11-04T18:48:27-02:00
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CAPÍTULO IV DAS EMPRESAS QUE OPERAM COM ARRENDAMENTO MERCANTIL OU “LEASING”

Priscila Terplak2015-11-04T18:48:17-02:00
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CAPÍTULO III DAS OBRIGAÇÕES DOS SÍNDICOS, DOS COMISSÁRIOS E DOS INVENTARIANTES

Priscila Terplak2015-11-04T18:43:49-02:00
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CAPÍTULO II DAS OBRIGAÇÕES DOS LEILOEIROS

Priscila Terplak2015-11-04T18:43:42-02:00
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CAPÍTULO I DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTORES E EXTRATORES

Priscila Terplak2015-11-04T18:43:34-02:00
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CAPÍTULO V DAS OPERAÇÕES RELATIVAS À REMESSA PARA ARMAZENAGEM E O RETORNO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO

Priscila Terplak2015-11-04T18:43:25-02:00
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Seção III Das Remessas de Mercadorias ou Bens para Conserto

Priscila Terplak2015-11-04T18:43:14-02:00
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Seção II Das Obrigações Tributárias Acessórias do Estabelecimento Industrializador e do Estabelecimento Autor da Encomenda

Priscila Terplak2015-11-04T18:43:05-02:00
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Seção I Da Industrialização por Conta Própria ou de Terceiros

Priscila Terplak2015-11-04T18:42:53-02:00
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  • Resolução do Simples Nacional passa a disciplinar obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP
  • Receita Federal esclarece sobre a tributação dos honorários advocatícios contratuais e de sucumbência recebida por sociedade de advogados
  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal

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