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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.341, DE 02 DE ABRIL DE 2013 (DOU de 03.04.2013)

Priscila Terplak2015-09-01T12:35:10-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.364, DE 20 DE JUNHO DE 2013 (DOU de 21.06.2013)

Priscila Terplak2015-09-01T12:34:44-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.368, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (*) (DOU de 28.06.2013)

Priscila Terplak2016-12-02T11:25:15-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.369, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (*) (DOU de 28.06.2013)

Priscila Terplak2015-09-01T12:33:30-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.376, DE 17 DE JULHO DE 2013 (DOU de 18.07.2013)

Priscila Terplak2015-09-01T12:29:19-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.432, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 (DOU de 27.12.2013)

Priscila Terplak2016-12-02T14:20:23-02:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.446, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 18.02.2014)

Priscila Terplak2015-09-01T12:25:57-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.454, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 (DOU de 27.02.2014)

Priscila Terplak2015-09-01T12:23:39-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.516, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU de 27.11.2014)

Priscila Terplak2015-09-01T12:22:38-03:00
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.517, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014 (DOU de 27.11.2014)

Priscila Terplak2015-09-01T12:21:20-03:00
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PORTARIA MF Nº 253, DE 12 DE MAIO DE 2011 (DOU de 13.05.2011)

Priscila Terplak2015-09-01T12:02:06-03:00
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PORTARIA RFB Nº 2.284, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 (DOU DE 30.11.2010)

Priscila Terplak2015-09-01T12:00:34-03:00
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PORTARIA MF Nº 93, DE 27 DE ABRIL DE 2004 (DOU de 30.04.2004)

Priscila Terplak2015-09-01T11:57:28-03:00
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PORTARIA CONJUNTA MCT/MDIC/MF Nº 297, DE 13 DE MAIO DE 2008 (DOU de 15.05.2008)

Priscila Terplak2015-09-01T11:57:08-03:00
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PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 013, DE 2 DE JULHO DE 2010 (DOU de 05.07.2010)

Priscila Terplak2015-09-01T11:56:13-03:00
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