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SEÇÃO IV DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Priscila Terplak2015-08-13T22:16:18-03:00
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SEÇÃO III DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Priscila Terplak2015-08-13T22:15:49-03:00
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SEÇÃO II DOS RESPONSÁVEIS

Priscila Terplak2015-08-13T22:15:12-03:00
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SEÇÃO I DOS CONTRIBUINTES

Priscila Terplak2015-08-13T22:14:00-03:00
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CAPÍTULO IV DO CRÉDITO PRESUMIDO

Priscila Terplak2015-08-13T22:11:34-03:00
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CAPÍTULO VI DO DIFERIMENTO

Priscila Terplak2015-08-13T22:02:47-03:00
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SEÇÃO I DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SEM PRAZO DETERMINADO

Priscila Terplak2015-08-13T22:09:31-03:00
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CAPÍTULO I DAS ALÍQUOTAS

Priscila Terplak2015-08-13T22:06:34-03:00
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CAPÍTULO II DA BASE DE CÁLCULO

Priscila Terplak2015-08-11T12:34:42-03:00
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CAPÍTULO I DAS ALÍQUOTAS

Priscila Terplak2015-08-11T12:31:30-03:00
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CAPÍTULO VI DO DIFERIMENTO

Priscila Terplak2015-08-11T12:22:15-03:00
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Seção I Da Redução da Base de Cálculo sem Prazo Determinado

Priscila Terplak2015-08-12T15:50:46-03:00
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Seção I – Das Isenções sem prazo Determinado

Priscila Terplak2015-08-12T15:48:46-03:00
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Seção II – Das Isenções com Prazo Determinado

Priscila Terplak2015-08-12T15:49:44-03:00
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CAPÍTULO III

Priscila Terplak2015-08-07T18:53:47-03:00
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  • Publicados Protocolos que dispõem sobre substituição tributária e remessa de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
  • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a legislação tributária federal
  • A autenticação dos atos na JUCESC vai mudar!

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