CAPÍTULO II Do Campo da Aplicação da Legislação Tributária Priscila Terplak2015-05-27T10:57:41-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Das Leis, Decretos e Normas Complementares Priscila Terplak2015-05-27T10:57:22-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XXV DO PORTE DE MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO Priscila Terplak2015-05-25T22:05:59-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Das Operações com Partes e Peças de Uso Aeronáutico Substituídas em virtude de Garantia Priscila Terplak2015-05-25T21:58:41-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I Das Operações de Saídas e Entradas com Partes, Peças e Componentes de Usos Aeronáuticos Priscila Terplak2015-05-25T21:57:59-03:00 Conteúdo Read more...
CAPÍTULO XII-A DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AQUAVIÁRIO DE CARGAS Priscila Terplak2015-05-22T16:44:04-03:00 Conteúdo, Notícias Read more...
Seção II Dos Contribuintes de Outras Unidades da Federação nas Operações Realizadas no Território de Alagoas Priscila Terplak2015-05-21T22:50:38-03:00 Conteúdo Read more...
Seção I Das Operações Efetuadas Fora do Estabelecimento, por Contribuintes deste Estado Priscila Terplak2015-05-21T22:50:14-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção II Das Obrigações Acessórias da Usina Açucareira e da Destilaria de Álcool Priscila Terplak2015-05-21T22:42:26-03:00 Conteúdo Read more...
Subseção I Das Saídas de Cana-de-Açucar Promovida por Produtor com Destino a Estabelecimento Industrial ou Comercial Priscila Terplak2015-05-21T22:41:20-03:00 Conteúdo Read more...
Seção XV-A Do Transporte de Encomendas Aéreas Internacionais Priscila Terplak2015-05-20T23:10:02-03:00 Conteúdo Read more...
Seção II Das Características de Máquinas Registradoras para Fins Fiscais Priscila Terplak2015-05-19T21:34:44-03:00 Conteúdo Read more...
