PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 014 / 2019 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 012/2019, que publica novas tabelas de valores de base de cálculo relativas à substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Redação Karoline2019-04-04T15:35:18-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.250 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2019.

Redação Karoline2019-04-04T15:27:29-03:00

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MG – DECRETO N° 47.629 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Regulamenta a Lei nº 22.805/2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado, e altera os Decretos nos 45.23/2009, e 47.383/2018.

Redação Karoline2019-04-04T15:27:03-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 827 / 2019 (DOE de 04.04.2019) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2019-04-04T15:26:04-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 826 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 798/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do  ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Redação Karoline2019-04-04T15:25:30-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 012 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Publicada a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril de 2019, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 2880/1997.

Redação Karoline2019-04-04T15:03:11-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 011 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Publicada tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2019, nos termos do art. 2° da Resolução n° 2880/1997.

Redação Karoline2019-04-04T15:02:40-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 010 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de março de 2019, exigível a partir de abril de 2019.

Redação Karoline2019-04-04T15:01:15-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.666 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos algodão em pluma, caroço de algodão e algodão em caroço.

Redação Karoline2019-04-04T14:39:13-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.665 / 2019 (DOE de 02.04.2019) Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para farelo de soja, feijão carioquinha e feijão preto.

Redação Karoline2019-04-04T14:38:42-03:00

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MT – DECRETO N° 075 / 2019 (DOE de 03.04.2019) Altera o Decreto nº 1.261/2000 que regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB).

Redação Karoline2019-04-04T14:00:29-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.433 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

Redação Karoline2019-04-04T13:51:14-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.432 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Altera a IN GSF n° 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

Redação Karoline2019-04-04T13:43:53-03:00

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DF – DECRETO N° 39.753 / 2019 (DODF de 03.04.2019) Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal n° 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2019-04-04T13:25:59-03:00

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DF – PORTARIA N° 014 / 2019 (DODF de 02.04.2019) Estabelece normas para fins de convalidação do benefício econômico nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (PRÓ/DF II), nos casos previstos na Lei nº 6.251/2018.

Redação Karoline2019-04-04T13:25:28-03:00

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