RJ – LEI N° 8.329 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Dispõe sobre a realização obrigatória do “teste do quadril” em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T09:55:38-03:00

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RJ – LEI N° 8.326 / 2019 (DOE de 01.04.2019) Altera a Lei nº 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado, quanto aos portadores de HIV/AIDS.

Redação Karoline2019-04-03T09:55:18-03:00

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RJ – LEI N° 5.427 / 2019 (DOE de 01.04.2009) Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-04-03T09:54:59-03:00

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PR – DECRETO N° 971 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Altera os decretos n° 11.810/2018 e 12.183/2018, que dispõem sobre o crédito de ICMS recebido em transferência, em operações com café solúvel, curtimento e outras preparações de couro, destinadas à exportação.

Redação Karoline2019-04-03T09:46:20-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1476 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de abril de 2019.

Redação Karoline2019-04-03T09:44:27-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 010 / 2019 (DOE de 29.03.2019) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de abril de 2019.

Redação Karoline2019-04-03T09:27:02-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 825 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Redação Karoline2019-04-03T09:15:22-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SES/MG N° 6.693 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Divulga o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, no âmbito do Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-04-01T17:23:20-03:00

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MG – RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO RP N° 001 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Disciplina, no âmbito da JUCEMG, procedimentos para a adoção do Registro Automático de Empresas, de que cuida a Medida Provisória nº 876/2019, que alterou a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Redação Karoline2019-04-01T17:22:28-03:00

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MG – DECRETO N° 47.628 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Altera o Decreto 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Redação Karoline2019-04-01T16:59:13-03:00

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MG – DECRETO N° 47.627 / 2019 (DOE de 30.03.2019) Altera o RICMS/MG, em seu Anexo VIII, que traz disposições acerca da transferência de crédito acumulado de ICMS.

Redação Karoline2019-04-01T16:58:35-03:00

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ES – PORTARIA N° 041-R / 2019 (DOE de 01.04.2019) Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-04-01T16:51:48-03:00

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ES – PORTARIA N° 043-R / 2019 (DOE de 01.04.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-04-01T16:51:44-03:00

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ES – PORTARIA N° 042-R / 2019 (DOE de 01.04.2019) Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-04-01T16:50:48-03:00

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ES – PORTARIA N° 040-R / 2019 (DOE de 01.04.2019) Inscreve empresa no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-04-01T16:41:46-03:00

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