MG – RESOLUÇÃO N° 5.248 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Altera a Resolução n° 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto n° 44.27/2006.

Redação Karoline2019-03-20T14:36:54-03:00

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MG – DECRETO N° 47.623 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Altera o artigo Anexo IX do RICMS/MG, quanto a antecipação tributária com redução de base de cálculo em operações relativas à farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo.

Redação Karoline2019-03-20T14:36:46-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 821 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 799/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-03-20T14:35:58-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 021 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Altera a Portaria CAT 126/2011 que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias.

Redação Karoline2019-03-20T14:32:08-03:00

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SP – PORTARIA CAT 020 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Altera a Portaria CAT 125/2011 que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP).

Redação Karoline2019-03-20T14:30:49-03:00

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SP – Resolução SFP 027 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ a entrega/depósito de arquivo eletrônico com vista a atender o cumprimento da condição prevista no inciso II do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.

Redação Karoline2019-03-20T14:23:44-03:00

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SP – Resolução SFP 025 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2019 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural (PAC), instituído pela Lei 12.268/2006.

Redação Karoline2019-03-20T14:23:36-03:00

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SP – RESOLUÇÃO N° SFP 026 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2019 para apoio financeiro a projetos desportivos no âmbito do Programa de Incentivo ao Esporte, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 13.918/2009.

Redação Karoline2019-03-20T14:23:29-03:00

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RS – PORTARIA N° 112 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na II COLINASFEST 2019, de 21 a 24 de março de 2019, – que será realizada no município de Colinas /RS.

Redação Karoline2019-03-20T13:53:47-03:00

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RS – PORTARIA N° 111 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na EXPOAGRO AFUBRA 2019, de 26 a 28 de março de 2019, – realizado no município de Rio Pardo /RS

Redação Karoline2019-03-20T13:53:17-03:00

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RS – PORTARIA FEPAM N° 018 / 2019 (DOE de 20.03.2019) Estabelece os casos em que é obrigatória a solicitação de Declaração de Aprovação do Termo de Referência para Elaboração de EIA/RIMA – DTREIA, no âmbito da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM.

Redação Karoline2019-03-20T13:52:53-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 046 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2019-03-20T13:43:17-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 007 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-03-20T13:42:53-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 012 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-03-20T13:42:28-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 012 / 2019 (DOE de 19.03.2019) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-03-20T13:41:53-03:00

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