Publicada a versão 1.14 da Tabela 4.3.16 – – Tabela Operações com Suspensão da Contribuição Social (CST 09) – Atualizada em 22/10/2019

Redação Karoline2019-10-25T10:57:46-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 066 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a Portaria CAT n° 147/2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes do ICMS.

Redação Karoline2019-10-24T11:04:43-03:00

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SP – LEI N° 17.196 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Dispõe sobre a autorização da instalação de placas com cardápios em braille nos restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e estabelecimentos de atendimento ao consumidor no território do Estado.

Redação Karoline2019-10-24T11:04:07-03:00

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SC – DECRETO N° 320 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera a o Decreto nº 2.961/2010 que regulamenta a Lei nº 14.890/2009, que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados a comercialização do acesso a internet no Estado de Santa Catarina.

Redação Karoline2019-10-24T10:33:44-03:00

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RS – RESOLUÇÃO SEDAC N° 003 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a Resolução SEDAC nº 001/2019, que estabelece procedimentos para projetos culturais financiados pela Lei de incentivo à cultura (Pró-cultura RS LIC).

Redação Karoline2019-10-24T09:58:30-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 075 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Disciplina o artigo 69 da Lei 2.657/1996, que dispõe sobre o ICMS, em relação à expedição de aviso amigável ao contribuinte, anterior à adoção de procedimento fiscal tendente à aplicação de penalidades legais.

Redação Karoline2019-10-24T09:39:17-03:00

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RJ – PORTARIA CBMERJ N° 1.079 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Fixa os prazos de pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio, referente ao exercício de 2019.

Redação Karoline2019-10-24T09:34:09-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.309 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto.

Redação Karoline2019-10-24T09:12:55-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.308 / 2019 (DOE de 24.10.2019) Altera a Resolução nº 4.209/2010, que dispõe sobre o parcelamento do ICMS devido na operação de importação do exterior de ativo permanente destinado a implantação, expansão ou renovação de parque industrial no Estado.

Redação Karoline2019-10-24T09:12:16-03:00

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SP – DECRETO N° 64.539 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera os dispositivos que especifica do Decreto n° 62.242/2016, que dispõe sobre o Regulamento do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, e dá providências correlatas.

Redação Karoline2019-10-23T10:20:00-03:00

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PE – LEI N° 16.672 / 2019 (DOE de 22.10.2019) Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e dá outras providências, com a finalidade de isentar de licenciamento ambiental os procedimentos de construção de aviários com área de confinamento inferior a 500 m2 em área rural e construção de instalações para criação de suínos com até 10 (dez) animais em terminação e/ou 3 (três) matrizes, com sistemas de criação de confinamento ou mistos.

Redação Karoline2019-10-23T09:14:51-03:00

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MG – RESOLUÇÃO SEF N° 5.307 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Estabelece a forma de apuração do estoque e do saldo tributável de produtos ou subprodutos florestais, em decorrência da revogação de regime especial concedido nos termos do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 36.110/1994, e o prazo de recolhimento da Taxa Florestal relativa ao saldo tributável.

Redação Karoline2019-10-23T08:49:04-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/ME N° 207 / 2019 (DOU de 22.10.2019) Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

Redação Karoline2019-10-22T11:11:44-03:00

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CIRCULAR CAIXA N° 876 / 2019 (DOU de 22.10.2019) Publica a versão 5 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Redação Karoline2019-10-22T11:10:57-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 020 / 2019 (DOE de 22.10.2019 Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 22.10.2019 a 01.11.2019, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2019-10-22T11:06:09-03:00

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