CIRCULAR MDIC Nº 051, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 01/11/2018 (nº 211, Seção 1, pág. 42)

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CIRCULAR MDIC Nº 050, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 01/11/2018 (nº 211, Seção 1, pág. 32)

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INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 045, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 31/10/2018 (nº 210, Seção 1, pág. 10)

Redação Karoline2019-02-22T16:08:28-03:00

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PORTARIA RFB Nº 065, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 31/10/2018 (nº 210, Seção 1, pág. 25)

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CIRCULAR MDIC Nº 049, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 CIRCULAR MDIC Nº 049, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

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CIRCULAR MDIC Nº 048, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 31/10/2018 (nº 210, Seção 1, pág. 32)

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.003, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 22/02/2019 (nº 38, Seção 1, pág. 23)

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CIRCULAR SECEX Nº 011, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 22/02/2019 (nº 38, Seção 1, pág. 16)

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PORTARIA RFB Nº 098, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 06/11/2018 (nº 213, Seção 1, pág. 22)

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DESPACHO DE 005 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 06/11/2018 (nº 213, Seção 1, pág. 11)

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 027, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 06/11/2018 (nº 213, Seção 1, pág. 24)

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CIRCULAR MDIC Nº 047, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de 31/10/2018 (nº 210, Seção 1, pág. 31)

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