Rio de Janeiro – LEI COMPLEMENTAR N° 198 / 2019 – Município do (DOM de 15.01.2019) Institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro (COES). Redação Karoline2019-01-15T16:27:49-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei Complementar, Rio de Janeiro Read more...
DECRETO N° 9.661 / 2019 (DOU de 01.01.2019) Regulamenta a Lei nº 13.152/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo para o ano de 2019 e a sua política de valorização de longo prazo. Redação Karoline2019-01-15T16:21:02-02:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - Trabalhista, Trabalhista Read more...
Campo Grande – DECRETO N° 13.759 / 2019 (DOM de 19.01.2019) Dispõe sobre o concurso “IPTU dá prêmios” para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-15T15:48:14-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Campo Grande – DECRETO N° 13.758 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Dispõe sobre a forma e as condições para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-15T15:47:50-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
Campo Grande – DECRETO N° 13.757 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Dispõe sobre o cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre atividade de construção civil para o exercício de 2019. Redação Karoline2019-01-15T15:46:36-02:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
SC – LEI N° 17.688 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Obriga os estabelecimentos comerciais de grande porte sobre a disponibilização de fraudários. Redação Karoline2019-01-15T15:10:07-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Santa Catarina Read more...
SC – LEI N° 17.684 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Altera a Lei n° 7.543/1988, que dispõe sobre o IPVA, quanto à base de cálculo do imposto. Redação Karoline2019-01-15T15:04:59-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Santa Catarina Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 163 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja. Redação Karoline2019-01-15T14:44:26-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
Belo Horizonte – DECRETO N° 17.051 / 2019 (DOM de 15.01.2019) Divulga o percentual de atualização aplicável em 01.01.2019 aos tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal. Redação Karoline2019-01-15T10:19:15-02:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Decretos, Destaques - ICMS Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 194 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos Fiscais e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001. Redação Karoline2019-01-15T10:01:25-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.289 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Torna obrigatória a disponibilização de documento fiscal por estabelecimentos comerciais que prestam serviço de entrega ao cliente. Redação Karoline2019-01-15T09:59:54-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.288 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Cria o selo estadual “bicho a salvo”, a ser conferido a todas as empresas e instituições que não utilizem animais em experimentos científicos de qualquer natureza. Redação Karoline2019-01-15T09:58:33-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.287 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Determina a obrigatoriedade do fornecimento do protocolo de atendimento por parte dos estabelecimentos que realizam assistência técnica a consumidores de produtos e serviços. Redação Karoline2019-01-15T09:58:16-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.286 / 2019 (DOE de 15.01.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2019-01-15T09:57:50-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
