PE – DECRETO N° 46.973 / 2019 (DOE de 02.01.2019) Altera o RICMS/PE, relativametne a benefícios fiscais referentes às operações com Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC). Redação Karoline2019-01-08T14:51:23-02:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 001 / 2019 (Publicado em 03.01.2019) Dispõe sobre o encerramento da regra de transição do DIFAL (EC 87/2015) com atenção para o preenchimento da EFD referência 01/2019. Redação Karoline2019-01-08T14:12:43-02:00 1.Infolex 2018, Boletim Informativo, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
MG – RESOLUÇÃO N° 5.231 / 2019 (DOE de 05.01.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro de 2019. Redação Karoline2019-01-08T14:04:33-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – LEI N° 23.253 / 2019 (DOE de 05.01.2019) Obriga os estabelecimentos comerciais destinados a hospedagem localizados no Estado a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomadas universal. Redação Karoline2019-01-08T14:04:24-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – LEI N° 23.230 / 2019 (DOE de 05.01.2019) Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais. Redação Karoline2019-01-08T14:04:14-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 003 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Redação Karoline2019-01-08T13:54:43-02:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 002 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro de 2019, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997. Redação Karoline2019-01-08T13:54:23-02:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – COMUNICADO SAIF N° 001 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de dezembro de 2018, exigível a partir de janeiro de 2019. Redação Karoline2019-01-08T13:53:59-02:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
