DF – DECRETO N° 39.569 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Redação Karoline2018-12-27T10:41:38-02:00

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DF – DECRETO N° 39.568 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o RICMS/DF, revogando a adoção da alíquota interna nas operações interestaduais para as construções civis e a alíquota interestadual, se a destinatária fornecer ao remetente cópia reprográfica devidamente autenticada.

Redação Karoline2018-12-27T10:41:16-02:00

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DF – DECRETO N° 39.566 / 2018 (DODF de 27.12.2018) Altera o RICMS/DF, quanto a emissão de Nota Fiscal relativamente aos valores e encargos pelo uso dos sistemas de transmissão e de conexão.

Redação Karoline2018-12-27T10:40:39-02:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.737 / 2018 (DOM de 20.12.2018) Regulamenta os artigos 12 a 15 da Lei Complementar nº 02/1992, que institui o código administrativo de processo fiscal e o artigo 96-B da Lei Complementar n° 059/2003, que institui o Código Tributário do Município quanto ao Domicilio Fiscal Eletrônico.

Redação Karoline2018-12-27T09:48:18-02:00

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Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 344 / 2018 (DOM de 20.12.2018) Dispõe sobre a isenção do ISS na prestação de serviços de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município.

Redação Karoline2018-12-27T09:47:51-02:00

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Goiânia – DECRETO N° 2.598 / 2018 (DOM de 20.12.2018) Declara ponto facultativo em 24.12.2018 e 31.12.2018, em função das festas de fim de ano.

Redação Karoline2018-12-27T09:44:42-02:00

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Salvador – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM N° 028 / 2018 (DOM de 19.12.2018) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).

Redação Karoline2018-12-27T09:42:09-02:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 133 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Suspende os efeitos do artigo 7º da Resolução SF nº 043/2018, que dispõe sobre o pagamento de auxílio pecuniário para indenizar deslocamentos demandados em função do exercício de atividades vinculadas ao do Programa “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018.

Redação Karoline2018-12-27T09:34:19-02:00

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RS – LEI N° 15.238 / 2018 (DOE de 26.12.2018) Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, prorrogando o prazo de validade da majoração das alíquotas do ICMS aplicáveis às operações internas.

Redação Karoline2018-12-27T09:31:36-02:00

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PORTARIA SUCIEF/SUAR N° 001 / 2018 – RJ Dispõe sobre o preenchimento da escrituração fiscal digital, utilizando a tabela de códigos de Receita do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-27T09:29:10-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 087 / 2018 (DOE de 21.12.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 082/2018, para incluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, energéticos e águas minerais.

Redação Karoline2018-12-27T09:25:41-02:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 033 / 2018 (Publicado em 20.12.2018) Informa a publicação do Ajuste SINIEF 023/2018, altera o Ajuste SINIEF 007/2009, que que autoriza os Estados a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por sistema eletrônico de processamento de dados, para prorrogar a exigência da emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), nas operações interestaduais.

Redação Karoline2018-12-27T09:24:43-02:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.213 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Divulga a data limite de eficácia do Incentivo Fiscal à Cultura (IFC)

Redação Karoline2018-12-27T09:19:12-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 801 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS

Redação Karoline2018-12-27T09:18:12-02:00

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MG – LEI N° 23.174 / 2018 (DOE de 22.12.2018) Altera as Leis n°s 4.74/1968 que dispõe sobre a cobrança das Taxas Estaduais, Lei n° 5.960/1972 e Lei n°6.763/1975, Consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e Lei 14.937/2003 sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Redação Karoline2018-12-27T09:17:49-02:00

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