PE – PORTARIA SF N° 196 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Dispõe sobre o Decreto nº 27.772, de 30.3.2005, que altera a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS e consolida a legislação vigente sobre a matéria Redação Karoline2019-09-30T17:16:55-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Leia mais...
PE – PORTARIA SF N° 195 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera a Portaria SF n° 082/2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamento, decorrente de notificação de débito do ICMS. Redação Karoline2019-09-30T17:16:19-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Leia mais...
PE – DECRETO N° 48.012 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente ao crédito presumido concedido ao estabelecimento beneficiário do Programa de Investimento em Infraestrutura (PROINFRA). Redação Karoline2019-09-30T16:47:06-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
PE – DECRETO N° 48.011 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/PE e o Decreto nº 19.528/1996, que consolida normas relativas ao regime de substituição tributária e dispõe sobre hipóteses de antecipação do ICMS, relativamente à concessão de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco (Cacepe) a pessoa jurídica localizada em outra Unidade da Federação. Redação Karoline2019-09-30T16:46:47-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.724 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG relativamente à transferência de créditos e o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. Redação Karoline2019-09-30T16:30:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.723 / 2019 (DOE de 28.09.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao prazo de vigência dos benefícios fiscais de crédito presumido, isenção, redução de base de cálculo, regimes especiais de tributação e suspensão do ICMS, que especifica, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2019-09-30T16:29:24-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
RS – DECRETO N° 54.801 / 2019 (DOE de 19.09.2019) Altera o RICMS/RS, prorrogando o prazo de vigência dos benefícios fiscais que especifica. Redação Karoline2019-09-26T16:15:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Leia mais...
SC – RESOLUÇÃO CONSEMA N° 133 / 2019 (DOE DE 25.09.2019 Altera a Resolução CONSEMA n° 098/2017, que aprova a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários e a Resolução CONSEMA nº 099/2017, que aprova a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal, Redação Karoline2019-09-26T14:26:46-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resoluções, Santa Catarina Leia mais...
SC – DECRETO N° 272 / 2019 (DOE de 25.09.2019) Altera o Decreto n° 105/2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego. Redação Karoline2019-09-26T14:19:39-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Leia mais...
RS – PORTARIA N° 314 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a 1º Feira da Agricultura Familiar, realizado no município de Santo Antônio do Planalto (RS). Redação Karoline2019-09-26T14:17:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio Grande do Sul Leia mais...
RJ – LEI N° 8.535 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Combate ao Turismo Sexual no Estado do Rio de Janeiro”. Redação Karoline2019-09-26T14:14:44-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 8.533 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Obriga os prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado a estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto ou disporem de sistema próprio de coleta e tratamento do seu esgoto. Redação Karoline2019-09-26T14:14:22-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – PORTARIA SUT Nº 258 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Fornece os dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 30 de setembro a 6 de outubro de 2019 Redação Karoline2019-09-26T14:11:40-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – PORTARIA SUT N° 259 / 2019 (DOE de 26.09.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.10.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ. Redação Karoline2019-09-26T14:11:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Leia mais...
