MG – DECRETO N° 47.555 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera o RICMS/MG e o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA)

Redação Karoline2018-12-11T11:55:01-02:00

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MS – LEI N° 5.284 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Lei n° 2.783/2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica.

Redação Karoline2018-12-11T11:44:45-02:00

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MS – DECRETO N° 15.114 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Redação Karoline2018-12-11T11:44:30-02:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ N° 010 / 2018 (DOE de 10.12.2018) Altera a Portaria PGE/SEFAZ nº 008/2018, que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Redação Karoline2018-12-11T11:33:55-02:00

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DF – PORTARIA N° 055 / 2018 (DODF de 11.12.2018) Estabelece diretrizes para fins de concessão de financiamento no âmbito do Programa que Institui o Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS) Industrial, previsto na Lei nº 5.017/2013.

Redação Karoline2018-12-11T11:29:31-02:00

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DF – PORTARIA N° 054 / 2018 (DODF de 11.12.2018) Estabelece diretrizes para fins de acompanhamento de projetos aprovados no âmbito do Programa que Institui o Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável (IDEAS) Industrial, previsto na Lei n° 5.017/2013.

Redação Karoline2018-12-11T11:29:10-02:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2018 (DODF de 11.12.2018) Dispõe sobre os procedimentos para anexação de documentos, após apresentação do Recurso, a processos em tramitação no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF/SEF).

Redação Karoline2018-12-11T11:26:23-02:00

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BA – DECRETO N° 18.784 / 2018 (DOE de 12.10.2018) Estabelece a outorga de crédito fiscal de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para empresas de comunicação que promovam investimentos em instalação de Estação Rádio-Base.

Redação Karoline2018-12-11T11:11:48-02:00

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Receita Federal disponibiliza nova versão do PER/DCOMP Web Compensação

Redação Karoline2018-12-11T10:22:22-02:00

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PORTARIA MF N° 044 / 2018 (DOU de 11.12.2018) Estabelece, para o mês de dezembro de 2018, os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente.

Redação Karoline2018-12-11T10:17:29-02:00

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Resolução CAMEX Nº 99 DE 07.12.2018 (DOU 10.12.2018)Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.

Redação Karoline2018-12-11T15:14:31-02:00

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Resolução CAMEX Nº 95 DE 07.12.2018 (DOU 10.12.2018) Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Redação Karoline2018-12-11T15:15:34-02:00

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Resolução CAMEX Nº 94 DE 07.12.2018 (DOU 10.12.2018)Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX nº 6, de 16 de fevereiro de 2017.

Redação Karoline2018-12-11T15:17:19-02:00

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Multinacionais enfrentam dificuldades para informar controladores à Receita

Redação Karoline2018-12-11T09:55:38-02:00

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Empresa de coleta de lixo é condenada por condições degradantes de trabalho

Redação Karoline2018-12-11T09:11:03-02:00

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