LEI N° 13.875 / 2019 (DOU de 23.09.2019) Altera o § 2° do art. 63 da Lei n° 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tratar dos prazos de exercício da profissão para participação nas eleições dos membros dos órgãos da OAB.

Redação Karoline2019-09-23T10:20:03-03:00

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LEI N° 13.874 / 2019 – EDIÇÃO EXTRA (DOU de 20.09.2019 – Edição Extra)

Redação Karoline2022-04-07T10:08:37-03:00

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ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 002 / 2019 (DOU de 23.09.2019) Dispõe sobre a contribuição adicional para o custeio da aposentadoria especial de que trata o art. 292 da Instrução Normativa RFB n° 971/2009.

Redação Karoline2019-09-23T10:18:45-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI Nº 876 / 2019 (DOE de 19.09.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 846/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Redação Karoline2019-09-20T15:27:48-03:00

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DECRETO Nº 10.021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 18/09/2019 (nº 181, Seção 1, pág. 6)

Redação Karoline2019-09-19T17:28:00-03:00

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DECRETO Nº 10.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 DOU de 18/09/2019 (nº 181, Seção 1, pág. 5)

Redação Karoline2019-09-19T17:27:36-03:00

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Receita Federal e Secretaria de Comércio Exterior apresentam o novo site do Siscomex

Redação Karoline2019-09-19T17:26:07-03:00

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MG – PORTARIA SUFIS N° 052 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2019-09-13T10:03:31-03:00

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MG – DECRETO N° 47.711 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Decreto nº 47.58/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Redação Karoline2019-09-13T09:15:43-03:00

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MG – DECRETO N° 47.710 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o Regulamento do ICMS.

Redação Karoline2019-09-13T09:15:05-03:00

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MG – DECRETO N° 47.709 / 2019 (DOE de 13.09.2019) Altera o RICMS/MG, concedendo isenção na prestação interna de serviço de comunicação tomado pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE).

Redação Karoline2019-09-13T09:12:30-03:00

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EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DA SUBSTUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Especificações

Redação Karoline2019-09-11T15:06:48-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 174 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Altera a Portaria SF nº 12/2003, que dispõe sobre os códigos de receitas estaduais, para criar código específico referente a taxa de fiscalização e utilização de serviços públicos (TFUSP).

Redação Karoline2019-09-11T10:10:46-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 037 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-09-11T09:59:54-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 037 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-09-11T09:59:24-03:00

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