Redação Karoline – Página: 273 – Infolex

LEI N° 13.729 / 2018 (DOU de 09.11.2018) Altera a Lei n° 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CFB N° 207 / 2018 (DOU de 09.11.2018) Aprova o Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário brasileiro, que fixa as normas orientadoras de conduta no exercício de suas atividades profissionais.

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Dispensa de bancária por critério de idade previsto em PDV é discriminatória

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STJ julgará regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário

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Projeto regulamenta arrendamento de empresa falida para funcionários

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Curitiba – DECRETO N° 1.229 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Altera o Decreto Municipal n° 1.302/2017, que dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos.

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Goiânia – EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N° 077 / 2018 Altera a Lei Orgânica do Município, quanto a execução orçamentária e a sessão legislativa anual do Município de Goiânia.

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RS – DECRETO N° 54.315 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Regulamenta a Lei nº 13.761 de 15 de julho de 2011, que instituiu o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA-RS, de acordo com a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

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RS – DECRETO N° 54.314 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com rações tipo “pet” para animais domésticos.

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RS – DECRETO N° 54.313 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/RS, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 051 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Restabelece o programa gerador, versão 0.3.3.4, da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) e o correspondente manual de instruções de preenchimento.

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PR – RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEFA N° 017 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Estabelece critérios e condições para oferecimento e aceitação de seguro garantia e de carta de fiança bancária no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Fazenda.

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DF – DECRETO N° 39.441 / 2018 (DODF de 09.11.2018) Altera o RICMS/DF, quanto às obrigações principais e acessórias do agente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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Belo Horizonte – DECRETO N° 17.012 / 2018 (DOM de 09.11.2018) Regulamenta os procedimentos para concessão do Alvará de Autorização Sanitária.

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SP – DECRETO N° 63.786 / 2018 (DOE de 09.11.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao crédito outorgado referente à máquina semiautomática sem centrífuga.

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