PE – EDITAL DPC N° 063 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2018-11-08T11:23:56-02:00

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São Paulo – PORTARIA SMUL N° 356 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Dispõe sobre o recesso referente às festividades de final de ano, previsto no Decreto nº 58.085/2018.

Redação Karoline2018-11-08T11:10:32-02:00

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São Paulo – PORTARIA SMDE/GAB N° 054 / 2018 (DOM de 08.11.2018) Aprova interpretação quanto à inaplicabilidade do disposto no artigo 114, §§ 4º e 5º, da Lei Orgânica do Município, aos mercados, sacolões, centrais de abastecimento, feiras e demais equipamentos públicos de abastecimento.

Redação Karoline2018-11-08T11:10:23-02:00

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SC – ATO MESA DL N° 028 / 2018 (DOE de 07.11.2018) Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória n° 223/2018, que autoriza a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com medicamentos destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Redação Karoline2018-11-08T11:06:25-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 190 / 2018 (DOE de 08.11.2018) Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-11-08T10:50:28-02:00

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PR – LEI N° 19.691 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Dispõe sobre a cobrança antecipada de exames e medicamentos nos estabelecimentos que especifica.

Redação Karoline2018-11-08T10:20:10-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 077 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Disciplina os procedimentos relativos aos estabelecimentos que praticam operações de entrada de produtos primários próprios.

Redação Karoline2018-11-08T10:17:22-02:00

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PORTARIA MTb N° 937 / 2018 (DOU de 08.11.2018) Insere a atividade ou categoria econômica “Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados” no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT.

Redação Karoline2018-11-08T09:52:36-02:00

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Dificuldades financeiras não justificam o recebimento fraudulento de benefício previdenciário

Redação Karoline2018-11-08T09:51:00-02:00

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INSS poderá ser obrigado a recorrer a outros órgãos para acelerar perícias

Redação Karoline2018-11-08T09:50:45-02:00

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Segurado do INSS tem direito à retroação da DIB para concessão de benefício mais vantajoso

Redação Karoline2018-11-08T09:50:34-02:00

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Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)

Redação Karoline2018-11-08T14:28:35-02:00

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Curitiba – PORTARIA N° 036 / 2018 (DOM de 06.11.2018) Dispõe sobre o processo administrativo relativo à repetição de indébito de tributos imobiliários.

Redação Karoline2018-11-07T15:38:01-02:00

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Portaria – Campo Grande

Redação Karoline2022-05-30T17:38:52-03:00

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Campo Grande – LEI N° 6.119 / 2018 (DOM de 07.11.2018) Institui o programa “FarmaPet”, no âmbito do Município de Campo Grande e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-07T15:33:38-02:00

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