Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 335 / 2018 (DOM de 06.11.2011) Altera a Lei n° 1.466/1973, que instituiu o Código Tributário Municipal de Campo Grande-MS, quanto a extinção de crédito junto a fazenda municipal, inscrito em dívida ativa e/ou ajuizado, mediante dação em pagamento.

Redação Karoline2018-11-06T11:43:38-02:00

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PE – EDITAL DPC N° 244 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2018-11-06T11:33:59-02:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 022 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, de 06.11.2018 a 16.11.2018, os arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Redação Karoline2018-11-06T11:33:41-02:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 045 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-11-06T11:33:22-02:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 045 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE

Redação Karoline2018-11-06T11:32:10-02:00

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RJ – LEI N° 8.152 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Dispõe sobre o sistema de revista nos estabelecimentos bancários e comerciais do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-11-06T10:56:56-02:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 181 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Altera o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001

Redação Karoline2018-11-06T10:52:44-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 076 / 2018 (DOE de 05.11.2018) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2018-11-06T10:47:36-02:00

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ES – PORTARIA N° 84-S / 2018 (DOE de 06.11.2018) Aprova a Norma de Procedimento referente ao processo Análise do Pleito de Incentivos Fiscais que compõe o Sistema de Tributos – STB da SEFAZ.

Redação Karoline2018-11-06T10:39:00-02:00

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ES – PORTARIA N° 151-R / 2018 Excluir empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2018-11-06T10:37:48-02:00

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ES – LEI N° 10.918 / 2018 (DOE de 06.11.2018) Institui a Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Base Florestal do Espírito Santo.

Redação Karoline2018-11-06T10:27:58-02:00

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AL – COMUNICADO SERE N° 028 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 01.11.2018.

Redação Karoline2018-11-06T10:18:17-02:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 048 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa SEF n° 023/2010, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de formulários de segurança.

Redação Karoline2018-11-06T10:17:39-02:00

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AC – DECRETO N° 10.159 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Define o sublimite adotado pelo Estado do Acre, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2018.

Redação Karoline2022-01-03T15:30:00-03:00

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AC – DECRETO N° 10.158 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera o RICMS/AC, quanto à MVA utilizada na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nos casos de venda de mercadoria pelo sistema porta a porta.

Redação Karoline2022-01-03T15:30:05-03:00

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