RS – DECRETO N° 54.303 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Modifica o Decreto nº 53.912, de 7 de fevereiro de 2018, editado nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17, para incluir itens na relação com identificação de atos normativos não vigentes em 8 de agosto de 2017, relativos a benefícios instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º  do art. 155 da Constituição Federal, conforme especifica.

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 173 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 007/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do ICMS e de contribuições aos Fundos que especifica na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e acrescenta dispositivo à Portaria SEFAZ n° 166/2008 a qual regulamenta a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Mato Grosso.

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2018 (DODF de 01.11.2018) Regulamenta os procedimentos no âmbito do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dispõe sobre as normas a serem observadas pelos grandes geradores de resíduos sólidos e prestadores de serviços de transporte e coleta, bem como pelos responsáveis pela realização de eventos em áreas, vias e logradouros públicos

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