MG – RESOLUÇÃO N° 5.192 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2018.

Redação Karoline2018-11-01T09:43:19-03:00

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MG – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE N° 5.191 / 2018 (DOE de 01.11.2018) Altera a Resolução SEF/AGE N° 5.031/2017, que disciplina os procedimentos a serem observados para pagamento de créditos tributários com precatórios, bens móveis e imóveis, no âmbito do Plano de Regularização de Créditos Tributários.

Redação Karoline2018-11-01T09:43:26-03:00

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ES – DECRETO N° 1.597-S / 2018 (DOE de 01.11.2018) Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual no dia 06.11.2018.

Redação Karoline2018-11-01T09:33:34-03:00

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Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho

Redação Karoline2018-11-01T09:20:06-03:00

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Adicional de periculosidade a agentes de trânsito é rejeitado no Senado

Redação Karoline2018-11-01T09:19:39-03:00

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Azul terá de pagar periculosidade para trabalhadores de aeroporto

Redação Karoline2018-11-01T09:18:07-03:00

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Campo Grande – DECRETO N° 13.685 / 2018 (DOM de 31.10.2018) Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Redação Karoline2018-10-31T17:03:26-03:00

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Cuiabá – PORTARIA SMF/GS N° 040 / 2018 (DOM de 31.10.2018) Institui as máquinas poS (point of sale), como instrumento de fiscalização e de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônica (NFS-e).

Redação Karoline2018-10-31T16:09:30-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 190 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária, nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e álcool para fins não-combustíveis.

Redação Karoline2018-10-31T15:09:38-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 189 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Suspende a abrangência do Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210/2002 nas operações com o produto açúcar.

Redação Karoline2018-10-31T15:09:13-03:00

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AL – COMUNICADO SERE N° 027 / 2018 (DOE de 29.10.2018) Dispõe sobre o ICMS devido nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) realizadas por estabelecimento fabricante diretamente para posto revendedor de combustível.

Redação Karoline2018-10-31T14:47:30-03:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 047 / 2018 (DOE de 31.10.2018) Altera a Instrução Normativa SEF n° 23/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), para implementar as disposições dos Ajustes SINIEF 11/2017, e 16/2017.

Redação Karoline2018-10-31T14:43:47-03:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 050 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Dispõe sobre a criação do documento informatizado declaração de benefícios fiscais revogados e sobre a obrigação do seu preenchimento e envio pelos contribuintes, para fins de remissão de benefícios fiscais, nos termos do convênio ICMS 190/2017.

Redação Karoline2018-10-31T14:38:59-03:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 049 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Altera a Instrução Normativa SARE n° 18/2004, que estabelece procedimentos que viabilizam a operacionalização com álcool etílico hidratado combustível e álcool para outros fins, em relação às obrigações principal e acessória, de que trata o Protocolo ICMS 17, regulamentado pelo Decreto n° 1.897/2004, publicado no DOE em 11 de junho de 2004.

Redação Karoline2018-10-31T14:38:40-03:00

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PORTARIA MF N° 040 / 2018 (DOU de 31.10.2018) Estabelece, para o mês de outubro de 2018, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Redação Karoline2018-10-31T14:18:56-03:00

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