PE – EDITAL DPC N° 241 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2018-10-30T09:45:40-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 044 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2018-10-30T09:45:25-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 028 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2018-10-30T09:45:10-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 044 / 2018 Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2018-10-30T09:44:54-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 029 / 2018 (Publicado em 29.10.2018) Informa quanto a responsabilidade pela substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos e eletrodomésticos provenientes de Santa Catarina.

Redação Karoline2018-10-30T09:34:52-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2018 (DODF de 30.10.2018) Disciplina o acesso a mensagens e serviços disponibilizados na área do portal Agênci@Net em função da renúncia do contribuinte ao Domicílio Fiscal Eletrônico – DF-e.

Redação Karoline2018-10-30T09:19:23-03:00

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BA – DECRETO N° 18.656 / 2018 (DOE de 30.10.2018) Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal aprovado pelo Decreto nº 7.629/1999, em relação a liquidação em parcelas de débitos tributários em atraso e em relação ao recolhimento de ICMS e ICMS – ST das empresas que desenvolvam atividades de prestações de serviços de telecomunicações com fio, sem fio ou por satélite, de produção ou distribuição de energia elétrica e de refino de petróleo.

Redação Karoline2018-10-30T09:14:59-03:00

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Receita define cálculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicialização

Redação Karoline2018-10-30T08:49:08-03:00

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Parcelamento do Simples acaba esta semana

Redação Karoline2018-10-30T08:48:49-03:00

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Novo Refis avança no Congresso

Redação Karoline2018-10-30T08:49:19-03:00

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Boletos a partir de R$ 0,01 têm de estar registrados em novo sistema

Redação Karoline2018-10-30T08:49:14-03:00

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DECRETO Nº 53.865, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.  (DOE 29/12/17)

Redação Karoline2018-10-29T16:21:28-03:00

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DECRETO Nº 48.882, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012.  (DOE 24/02/2012)

Redação Karoline2018-10-29T16:20:44-03:00

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DECRETO Nº 49.438, DE 6 DE AGOSTO DE 2012.  (DOE 07/08/12)

Redação Karoline2018-10-29T16:19:58-03:00

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DECRETO Nº 40.248, DE 17 DE AGOSTO DE 2000.

Redação Karoline2018-10-29T16:18:56-03:00

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