RS – DECRETO N° 54.903 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/RS, quanto a aquisição de mercadorias com diferimento parcial com aços planos que especifica para a fabricação de tubos de aço.

Redação Karoline2019-12-12T16:51:59-03:00

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RS – DECRETO N° 54.900 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o Decreto nº 32.144/1985, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), especialmente quanto ao recolhimento referente ao exercício de 2020.

Redação Karoline2019-12-12T16:51:35-03:00

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SC – DECRETO N° 394 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/SC, relativamente à redução de base de cálculo nas operações que especifica.

Redação Karoline2019-12-12T14:51:29-03:00

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SC – ATO DIAT N° 035 / 2019 (Pe/SEF de 11.12.2019) Altera o Ato DIAT nº 030/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2019-12-12T14:51:13-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SEFAZ N° 065 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 222/2018, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

Redação Karoline2019-12-12T10:16:37-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 092 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto à escrituração do ICMS pago por denúncia espontânea.

Redação Karoline2019-12-12T10:16:06-03:00

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RJ – LEI N° 8.647 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera a Lei nº 7.483/2016, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Financeira no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-12-12T09:20:13-03:00

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RJ – LEI N° 8.646 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera a Lei nº 5.351/2008, que dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, altera a Lei nº 1.582/1989, que dispõe sobre a não propositura ou desistência de ações ou recursos, conversão de depósito judicial em receita.

Redação Karoline2019-12-12T09:19:44-03:00

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RJ – LEI N° 8.645 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Institui o Fundo Orçamentário Temporário, e revoga o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), previsto na Lei nº 7.428/2016.

Redação Karoline2019-12-12T09:34:44-03:00

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SP – DECRETO N° 64.645 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912/2018.

Redação Karoline2019-12-09T17:44:05-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 016 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Esclarece sobre a alterações promovidas no RICMS pelo Decreto 64.552/2019, relativamente à substituição tributária.

Redação Karoline2019-12-09T17:43:37-03:00

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RS – PORTARIA N° 402 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a Expofeira de Progresso 2019, em Progresso-RS.

Redação Karoline2019-12-09T17:23:00-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 072 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Altera a Portaria SUCIEF n° 003/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.

Redação Karoline2019-12-09T17:19:02-03:00

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MG – LEI N° 23.480 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Obriga os hotéis e estabelecimentos similares situados no Estado a informar ao consumidor, no ato da reserva, os valores de diárias, taxas, serviços e produtos.

Redação Karoline2019-12-09T17:11:08-03:00

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MG – LEI N° 23.479 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal.

Redação Karoline2019-12-09T17:10:35-03:00

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