PE – DECRETO N° 46.634 / 2018 (DOE de 24.10.2018) Altera o Decreto n° 25.936/2003, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações com tecidos, artigos de armarinho e confecções.

Redação Karoline2018-10-24T09:36:07-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 777 / 2018 (DOE de 24.10.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 693/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Redação Karoline2018-10-24T09:18:16-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 776 / 2018 (DOE de 24.10.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 763/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

Redação Karoline2018-10-24T09:17:52-03:00

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RS – LEI N° 14.980 / 2017 (DOE de 17.01.2017) Altera a Lei nº 14.644/2014, que instituiu o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2018-10-23T16:51:56-03:00

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RS – LEI N° 14.988 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, quanto a alíquota interna e os benefícios fiscais aplicáveis nas operações com leite UHT (Ultra High Temperature).

Redação Karoline2018-10-23T16:51:41-03:00

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RS – LEI N° 14.989 / 2017 (DOE de 04.05.2017) Altera a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.

Redação Karoline2018-10-23T16:51:24-03:00

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RS – LEI N° 14.999 / 2017 (DOE de 11.05.2017) Altera a Lei nº 8.820/1989, que institui o ICMS, concedendo redução de base de cálculo nas vendas realizadas por produtor rural de suínos vivos.

Redação Karoline2018-10-23T16:48:10-03:00

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RS – LEI N° 15.013 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei nº 10.895/1996, que institui o Fundo de Fomento Automotivo do Estado do Rio Grande do Sul (FOMENTAR/RS).

Redação Karoline2018-10-23T16:47:54-03:00

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RS – LEI N° 15.010 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei nº 11.916/2003, que institui o Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDOPEM/RS) e cria o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (INTEGRAR/RS).

Redação Karoline2018-10-23T16:48:03-03:00

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RS – LEI N° 15.017 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Altera a Lei 8.109/1985 que dispõe da Taxa de Serviços Diversos.

Redação Karoline2018-10-23T16:40:17-03:00

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RS – LEI N° 15.021 / 2017 (DOE de 16.08.2017) Altera a Lei nº 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2018-10-23T16:37:30-03:00

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RS – LEI N° 15.027 / 2017 (DOE de 22.08.2017) Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Estado do Rio Grande do Sul, revoga a Lei n° 10.691/1996, que discorria sobre o tema, e altera a Lei n° 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa e Serviços Diversos.

Redação Karoline2018-10-23T16:36:56-03:00

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RS – LEI N° 15.031 / 2017 (DOE de 30.08.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que institui o ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, em relação as mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul.

Redação Karoline2018-10-23T16:23:05-03:00

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RS – LEI N° 14.185 / 2012 (DOE de 31.12.2012) Dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres, cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado (FUNDOMATE) e altera a Lei nº 8.109/1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos, e a Lei nº 8.820/1989, que instituiu o ICMS.

Redação Karoline2018-10-23T16:21:58-03:00

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RS – LEI N° 15.038 / 2017 (DOE de 17.11.2017) Autoriza a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com precatórios vencidos do Estado do Rio Grande do Sul, suas autarquias ou fundações, próprios ou de terceiros.

Redação Karoline2018-10-23T16:56:53-03:00

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