RS – LEI N° 15.007 / 2017 (DOE de 14.07.2017) Institui o Programa de Recuperação de Créditos, no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, oriundo da aplicação de infrações e multas previstas na Lei 13.467/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado e outras providências.

Redação Karoline2018-10-23T16:11:43-03:00

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RS – LEI N° 15.056 / 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera a Lei n° 8.820/1989, que dispõe sobre o ICMS, quanto à responsabilidade dos contribuintes substituídos em relação ao pagamento do imposto devido nas operações subsequentes.

Redação Karoline2018-10-23T16:11:09-03:00

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RS – LEI N° 15.057 / 2017 Altera a Lei nº 13.036/2008, para dispor a respeito dos benefícios aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional estabelecidas em território gaúcho.

Redação Karoline2018-10-23T16:10:42-03:00

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ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 063 / 2018 (DOU de 23.10.2018) Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017 no dia 19 de outubro de 2018.

Redação Karoline2018-10-23T13:48:33-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 775 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera a Portaria nº 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

Redação Karoline2018-10-23T13:21:55-03:00

Minas Gerais, Portarias Leia mais...

MG – DECRETO N° 47.519 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Dispõe sobre a alteração do prazo de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativo às operações realizadas em outubro e novembro de 2018, em relação ao produtor nacional de combustíveis, situado em Minas Gerais, nos Estados da Bahia, do rio de Janeiro e de São Paulo, inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado.

Redação Karoline2018-10-23T13:21:30-03:00

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RJ – LEI N° 8.137 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Valorização do Voluntário.

Redação Karoline2018-10-23T13:03:26-03:00

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RJ – LEI N° 8.136 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em dispositivo de monitoramento por meio e câmera de vídeo e áudio em instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-10-23T13:00:32-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 177 / 2018 (DOE de 23.10.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.10.2018 a 28.10.2018.

Redação Karoline2018-10-23T11:46:34-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 176 / 2018 (DOE de 23.10.2018 Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos Fiscais e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

Redação Karoline2018-10-23T11:46:13-03:00

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Cresce o salário médio das mulheres

Redação Karoline2018-10-23T11:05:20-03:00

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SPPREV faz força-tarefa para cancelar pensão por morte de quem vive em união estável

Redação Karoline2018-10-23T11:03:12-03:00

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Justiça Federal destina mais de R$ 946 milhões em atrasados do INSS em setembro

Redação Karoline2018-10-23T11:02:59-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF N° 296 / 2018 (DOM de 23.10.2018) Dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria Municipal da Fazenda nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e de Fim de Ano.

Redação Karoline2018-10-23T10:45:03-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO CVL N° 120 / 2018 (DOM de 23.10.2018) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Sistema Rio Ainda Mais Fácil Evento – RIAMFE, aprovado pela Resolução CVL nº 58/2017.

Redação Karoline2018-10-23T10:38:12-03:00

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