RJ – PORTARIA SUT N° 248 / 2019 (DOE de 14.08.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.08.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

Redação Karoline2019-08-15T09:27:49-03:00

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RJ – PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5.700 / 2019 (DOE de 14.08.2019) Dispõe sobre as normas e rotinas para prestação de serviços volantes, pela divisão de terceiros, permissionários e entidades.

Redação Karoline2019-08-15T09:26:25-03:00

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RJ – PORTARIA CONJUNTA SUAF/SUFIS N° 001 / 2019 (DOE de 30.07.2019) Dispõe sobre a declaração a ser entregue pelos prestadores de serviços de transporte intermunicipal sujeitos a regime diferenciado de tributação, enquadrados na Lei n° 2.778/1997, na Lei n° 2.804/1997 ou na Lei n° 2.869/1997.v

Redação Karoline2019-08-15T09:23:53-03:00

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SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE N° 003 / 2019 (DOE de 14.08.2019) Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária

Redação Karoline2019-08-14T09:48:55-03:00

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RS – DECRETO N° 54.745 / 2019 (DOE de 09.08.2019) Revoga Decretos na forma que indica.

Redação Karoline2019-08-13T11:36:59-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.730 / 2019 (DOE de 12.08.2019) Regulamenta a Lei nº 5.427/2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual.

Redação Karoline2019-08-13T11:13:44-03:00

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RJ – PORTARIA PRES-DETRAN/RJ N° 5694 / 2019 (DOE de 13.08.2019) Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 5.612/2019, que dispõe sobre as normas para expedição de carteira de identidade válida em todo o território nacional.

Redação Karoline2019-08-13T11:10:13-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 033 / 2019 (DOE de 13.08.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-08-13T10:55:42-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 033 / 2019 (DOE de 13.08.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-08-13T10:55:19-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 032 / 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera a NPF n° 056/2015, que estabelece critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD – Escrituração Fiscal Digital, disciplina os procedimentos relativos a informação e apuração do ICMS para os contribuintes inscritos e ativos no Cadastro de Contribuintes do ICMS – CAD/ICMS do Estado do Paraná.

Redação Karoline2019-08-13T10:47:43-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 024 / 2019 (Publicado em 09.08.2019) Informa quanto a alterações nas Tabelas de Informações da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Redação Karoline2019-08-13T10:47:05-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.279 / 2019 (DOE de 10.08.2019) Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios.

Redação Karoline2019-08-13T10:19:45-03:00

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MG – DECRETO N° 47.699 / 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera o Decreto nº 47.689/2019, que contém o Regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-08-13T10:17:48-03:00

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MG – LEI N° 23.385 / 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera parte da Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-08-13T10:03:54-03:00

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MG – LEI N° 23.375 / 2019 (DOE de 10.08.2019) Altera parte da Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas.

Redação Karoline2019-08-13T10:03:29-03:00

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