São Paulo – PORTARIA SF N° 209 / 2019 (DOM de 31.07.2019) Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Redação Karoline2019-07-31T14:12:39-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Leia mais...
Rio de Janeiro – LEI COMPLEMENTAR N° 177 / 2017 (DOM de 31.07.2019) Dispõe sobre as regras de comercialização de alimentos e bebidas em veículos automotores ou estruturas rebocáveis (Comida sobre Roda). Redação Karoline2019-07-31T14:10:32-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Leia mais...
Belo Horizonte – LEI N° 11.179 / 2019 (DOM de 31.07.2019) Altera a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Redação Karoline2019-07-31T14:07:07-03:00 1.Infolex 2018, Belo Horizonte, Destaques - ICMS, Leis Leia mais...
SP – COMUNICADO CAT N° 009 / 2019 (DOE de 30.07.2019) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de agosto de 2019. Redação Karoline2019-07-31T14:00:09-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, São Paulo Leia mais...
RS – DECRETO N° 54.738 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o Decreto nº 54.255/2018, que reinstitui, com fundamento no Convênio ICMS 190/2017, benefícios fiscais relativos ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 08.08.2017, em desacordo com a Constituição Federal, e altera o RICMS/RS. Redação Karoline2019-07-31T13:46:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Leia mais...
RS – DECRETO N° 54.737 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o Decreto nº 53.898/2018 e o Decreto n° 53.912/2018, que publicam, nos termos do artigo 3°, inciso I, da Lei Complementar n° 160/2017 e da cláusula segunda, inciso I, do Convênio ICMS 190/2017, relação com identificação de atos normativos relativos a benefícios em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2°, inciso XII, alínea “g”, da Constituição Federal, que não tenham sido objeto de autorização por convênio, conforme especificam. Redação Karoline2019-07-31T13:48:14-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Leia mais...
RS – DECRETO N° 54.736 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o RICMS/RS, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com bebidas quentes. Redação Karoline2019-07-31T13:45:17-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Leia mais...
RJ – DECRETO N° 46.709 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Revoga os Decretos nº 46.356/2018 e n° 32.081/2002, e Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura. Redação Karoline2019-07-31T13:33:53-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – DECRETO N° 46.708 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o Decreto n° 46.543/2018, para complementar a relação de atos e dispositivos normativos infralegais revogados relativos a benefícios fiscais, cujo prazo de fruição encerra-se em 31.12.2018, conforme as disposições do Convenio ICMS 190/2017. Redação Karoline2019-07-31T11:56:46-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 064 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Redação Karoline2019-07-31T11:55:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – PORTARIA SSER N° 198 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera a Portaria SSER nº 195/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Redação Karoline2019-07-31T11:55:01-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Leia mais...
PE – PORTARIA SF N° 147 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera a Portaria SF nº 126/2018, que estabelece normas adicionais para elaboração da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI). Redação Karoline2019-07-31T11:52:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Leia mais...
PE – PORTARIA SF N° 146 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de agosto de 2019. Redação Karoline2019-07-31T11:51:33-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Leia mais...
MG – DECRETO N° 47.691 / 2019 (DOE de 31.07.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento do ICMS devido na importação de bem destinado a integrar o ativo imobilizado ou de mercadoria Redação Karoline2019-07-31T11:47:58-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Leia mais...
Florianópolis – LEI COMPLEMENTAR N° 672 / 2019 (DOM de 29.07.2019) Altera a Lei Complementar nº 007/1997, que consolida as leis tributárias do Município de Florianópolis, relativamente ao lançamento da taxa de pavimentação. Redação Karoline2019-07-31T10:01:37-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Florianópolis, Lei Complementar Leia mais...
