São Paulo – PORTARIA SF/SUREM N° 045 / 2019 (DOM de 29.06.2019) Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Redação Karoline2019-07-01T15:49:56-03:00

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São Paulo – PORTARIA SF N° 179 / 2019 (DOM de 29.06.2019) Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Redação Karoline2019-07-01T15:48:10-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMTR N° 3.147 / 2019 (DOM de 28.06.2019) Regulamenta os procedimentos para requerimento do direito a autorização pelos motoristas auxiliares de táxi em cumprimento a Lei Complementar nº 159/2015.

Redação Karoline2019-07-01T15:40:38-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 037 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial (IVA-ST) para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.

Redação Karoline2019-07-01T15:35:23-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 004 / 2019 (DOE de 01.06.2019) Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões de Registro no Cadastro Florestal Estadual/RS do exercício 2018.

Redação Karoline2019-07-01T15:28:21-03:00

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RS – DECRETO N° 54.683 / 2019 (DOE de 01.06.2019) Altera o RICMS/RS, quanto ao prazo para fruição do beneficio fiscal de crédito presumido nas aquisições de leite para produção de leite condensado.

Redação Karoline2019-07-01T15:28:02-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 131 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de julho de 2019.

Redação Karoline2019-07-01T15:23:35-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 013 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera a Instrução Normativa CAT nº 011/2019 que estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

Redação Karoline2019-07-01T15:20:59-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 012 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera a Instrução Normativa CAT nº 001/2019, para estabelecer o valor do crédito fiscal, referente a junho de 2019, correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.

Redação Karoline2019-07-01T15:20:20-03:00

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PE – DECRETO N° 47.658 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente à concessão de benefício fiscal para prestadores de serviço de transporte público de pessoas.

Redação Karoline2019-07-01T11:40:34-03:00

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PE – DECRETO N° 47.657 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o RICMS/PE, relativamente a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto.

Redação Karoline2019-07-01T11:40:11-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 025 / 2019 (DOE de 27.06.2019) Altera a NPF n° 027/2017, que dispõe sobre os procedimentos pertinentes aos pedidos de ressarcimento e recuperação de ICMS retido e recolhido por substituição tributária, e de restituição e ressarcimento do adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (FECOP).

Redação Karoline2019-07-01T11:22:27-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 018 / 2019 (Publicado em 28.06.2019) Dispõe sobre a exclusão dos produtos dos seguimentos de “produtos à base de trigo e farinhas”, “óleos” e “produtos hortícolas e frutas” do regime de Substituição Tributária.

Redação Karoline2019-07-01T11:21:58-03:00

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MG – DECRETO N° 47.678 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS e ICMS ST para as empresas de combustíveis e bebidas no Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-07-01T11:09:20-03:00

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MG – DECRETO N° 47.677 / 2019 (DOE de 29.06.2019) Altera o Decreto nº 47.580/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal.

Redação Karoline2019-07-01T11:08:44-03:00

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