Redação Karoline – Página: 56 – Infolex

São Paulo – DECRETO N° 58.820 / 2019 (DOM de 26.06.2019) Introduz alterações nos artigos 4º, 7º, 8º e 14 do Decreto nº 50.554/2009, que regulamenta a Lei nº 14.668/2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital.

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São Paulo – LEI N° 17.123 / 2019 Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

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Goiânia – LEI N° 10.366 / 2019 (DOM de 26.06.2019) Altera Lei n.º 9.098/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de local exclusivo nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes em centros comerciais, shopping centers, hiper e supermercados e dá outras providências.

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SP – PORTARIA CAT N° 034 / 2019 (DOE de 27.06.2019) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

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SP – PORTARIA CAT N° 033 / 2019 (DOE de 27.06.2019) Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino (Fundacte)

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RS – PORTARIA FEPAM N° 058 / 2019 (DOE de 27.06.2019) Dispõe sobre o estabelecimento das alterações em empreendimentos licenciados no âmbito da FEPAM que serão dispensados de licenciamento prévio de ampliação.

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 028 / 2019 (DOE de 27.06.2019) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, quanto ao valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS).

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RJ – PORTARIA SUT N° 237 / 2019 (DOE de 27.06.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 01.07.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 007 / 2019 (DOE de 27.06.2019) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2019 do dia 27/06/2019 até o dia 06/07/2019.

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DF – DECRETO N° 39.904 / 2019 (DODF de 27.06.2019) Altera, para o caso que especifica, o prazo de que trata o inciso VII do artigo 74, do Decreto n°18.955/1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

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PORTARIA RFB Nº 080, DE 24 DE JUNHO DE 2019 DOU de 26/06/2019 (nº 121, Seção 1, pág. 67)

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PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 DOU de 26/06/2019 (nº 121, Seção 1, pág. 24)

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PORTARIA ALF/CTA Nº 107, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 26/06/2019 (nº 121, Seção 1, pág. 72)

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