MG – DECRETO N° 47.646 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a consulta relativa a concessão de Autorização de Uso do CT-e, NF-e e BP-e, no Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-05-10T10:53:05-03:00

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MG – DECRETO N° 47.645 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre o distribuidor exclusivo de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária no Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-05-10T10:52:39-03:00

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MG – DECRETO N° 47.644 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera o RICMS/MG, que dispõe sobre a entrega de obrigações acessórias para as empresas que realiza a prestação de serviço de comunicação no Estado de Minas Gerais.

Redação Karoline2019-05-10T10:52:18-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° GSE 1.436 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Altera a Instrução Normativa nº 1.309/16-GSF, que dispõe sobre o Credenciamento de empresa interessada na fabricação de selos fiscais a serem afixados em vasilhames que contenham água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX do Anexo XII do RCTE.

Redação Karoline2019-05-10T10:47:17-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSE N° 1.435 / 2019 (DOE de 10.05.2019) Convalida o pagamento da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, na situação que indica.

Redação Karoline2019-05-10T10:46:05-03:00

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Justiça reconhece como especial o tempo de serviço de vigilante com porte de arma de fogo0

Redação Karoline2019-05-10T09:47:21-03:00

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MP que combate fraudes no INSS é aprovada em comissão e segue para o Plenário 

Redação Karoline2019-05-10T09:47:09-03:00

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Profissionais da segurança querem equiparação com militares na reforma da Previdência

Redação Karoline2019-05-10T09:47:02-03:00

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RS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 077 / 2019 (DOE de 09.05.2019)Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no que diz respeito ao monopólio do estado na distribuição e comercialização de gás canalizado e da outras providências.

Redação Karoline2019-05-10T09:16:53-03:00

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BA – DECRETO N° 19.025 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o RICMS/BA quanto a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS), benefícios de isenção, crédito presumido, dispensa de pagamento e lançamento do ICMS, prazos de recolhimento, operações de venda porta a porta, regime especial para empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, nas remessas de exposição ou feira, das hipóteses de substituição tributária por diferimento e operações sujeitas a antecipação ou substituição tributária.

Redação Karoline2019-05-10T08:43:00-03:00

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PORTARIA SECEX Nº 392, DE 7 DE MAIO DE 2019 DOU de 09/05/2019 (nº 88, Seção 1, pág. 44)

Redação Karoline2019-05-09T14:58:12-03:00

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PORTARIA SECEX Nº 391, DE 7 DE MAIO DE 2019 DOU de 09/05/2019 (nº 88, Seção 1, pág. 31)

Redação Karoline2019-05-09T14:57:46-03:00

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PROVIMENTO CRPS N° 007 / 2019 (DOU de 09.05.2019) Revoga o Provimento CRPS n° 006/2019 e estabelece critérios para Recondução de Conselheiro Classista, nos casos de omissão, ausência de manifestação ou fim das atividades do Ente Representativo.

Redação Karoline2019-05-09T13:47:03-03:00

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MT – LEI COMPLEMENTAR N° 621 / 2019 (DOE de 09.05.2019) Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 235, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a emissão de Certificado de Identificação de Madeira.

Redação Karoline2019-05-09T13:32:13-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 010 / 2019 (DOE de 09.05.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Redação Karoline2019-05-09T11:02:21-03:00

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