RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 028 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 82/2017, que regulamenta o procedimento a ser adotado pelo auditor fiscal quando do uso da técnica de arbitramento da base de cálculo do ICMS.

Redação Karoline2019-05-08T13:22:26-03:00

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RJ – LEI N° 8.391 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera a Lei nº 7.483/2016, alterada pela Lei Nº 7.627/2017, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira declarado.

Redação Karoline2019-05-08T13:17:42-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 017 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Redação Karoline2019-05-08T13:11:34-03:00

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MG – DECRETO N° 47.642 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a restituição e a complementação do valor do ICMS pago a título de substituição tributária na saída de mercadoria.

Redação Karoline2019-05-08T13:07:13-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 835 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 798/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Redação Karoline2019-05-08T13:06:47-03:00

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MS – PORTARIA/SAT N° 2672 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Dispõe sobre inclusão e exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado de areia, pedra, pedrisco e pó de pedra.

Redação Karoline2019-05-08T13:03:30-03:00

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PROVIMENTO CRPS N° 006 / 2019 (DOU de 08.05.2019) Estabelece critérios para análise de Recurso Ordinário interposto contra decisão que cessar o benefício por incapacidade (Auxílio-doença previdenciário ou acidentário), nos casos de alta programada em que não foram efetivados pedidos de prorrogação (PP) no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social, e dá outras providências.

Redação Karoline2019-05-08T10:36:58-03:00

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SP – DECRETO N° 64.220 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava.

Redação Karoline2019-05-08T10:12:44-03:00

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SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE N° 001 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Disciplina os procedimentos a serem adotados relativamente a créditos de ICMS decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o previsto em norma constitucional.

Redação Karoline2019-05-08T10:12:09-03:00

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SC – ATO DIAT N° 009 / 2019 (DOE de 03.05.2019) Altera o Ato DIAT nº 007/ 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2019-05-08T09:57:15-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 080 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Redação Karoline2019-05-08T09:42:06-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 010 / 2019 (DOE de 08.05.2019) Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-05-08T09:41:41-03:00

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BA – DECRETO N° 19.052 / 2019 (DOE de 07.05.2019) Altera o RICMS/BA quanto a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS), benefícios de isenção, crédito presumido, dispensa de pagamento e lançamento do ICMS, prazos de recolhimento, operações de venda porta a porta, regime especial para empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, nas remessas de exposição ou feira, das hipóteses de substituição tributária por diferimento e operações sujeitas a antecipação ou substituição tributária.

Redação Karoline2019-05-08T09:33:41-03:00

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Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral

Redação Karoline2019-05-08T09:09:44-03:00

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Criação de cadastro rural deverá ser mantida em MP contra fraudes no INSS

Redação Karoline2019-05-08T09:09:14-03:00

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