PE – DECRETO N° 47.384 / 2019 (DOE de 01.05.2019) Altera o RICMS/PE aprovado pelo Decreto nº 44.650/2017, relativamente a depósito de mercadoria, bem como a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto.

Redação Karoline2019-05-03T13:48:12-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.477 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR.

Redação Karoline2019-05-03T12:25:42-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 302 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Redação Karoline2019-05-03T12:06:58-03:00

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PR – DECRETO N° 1.288 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa “Tarifa Rural Noturna”, instituído pela Lei nº 19812/2019.

Redação Karoline2019-05-03T11:59:07-03:00

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 016 / 2019 – PR Altera a Norma de Procedimento Fiscal N° 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, isotônicos, energéticos e águas minerais.

Redação Karoline2019-05-03T11:42:58-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 015 / 2019 (DOE de 30.04.2019) Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Redação Karoline2019-05-03T11:42:21-03:00

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MS – DECRETO N° 15.216 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos sobre a NFC-e e DANFE-NFC do RICMS.

Redação Karoline2019-05-03T11:38:50-03:00

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MS – DECRETO N° 15.215 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera e acrescenta dispositivos aos Benefícios Fiscais, ao anexo I, Subanexo VIII do RICMS que trata sobre Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Redação Karoline2019-05-03T11:38:24-03:00

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MS – DECRETO N° 15.214 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera dispositivos do RICMS sobre as Informações Prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e de Débito e por Entidades Similares.

Redação Karoline2019-05-03T11:37:52-03:00

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MT – DECRETO N° 101 / 2019 (DOE de 02.05.2019) Altera o Decreto n° 704/2016, que regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Redação Karoline2019-05-03T11:23:03-03:00

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 05/01/2018 (nº 4, Seção 1, pág. 22)

Redação Karoline2019-05-03T10:37:34-03:00

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PORTARIA RFB Nº 053, DE 8 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 11/01/2018 (nº 8, Seção 1, pág. 35)

Redação Karoline2019-05-03T10:31:25-03:00

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LEI Nº 13.611, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 11/01/2018 (nº 8, Seção 1, pág. 2)

Redação Karoline2019-05-03T10:30:59-03:00

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RESOLUÇÃO-RE Nº 063, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 10/01/2018 (nº 7, Seção 1, pág. 55)

Redação Karoline2019-05-03T10:30:41-03:00

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RESOLUÇÃO-RE Nº 063, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 DOU de 10/01/2018 (nº 7, Seção 1, pág. 55)

Redação Karoline2019-05-03T10:30:05-03:00

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