SC – ATO DIAT N° 011 / 2019 Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LIII e LIV do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 37/18, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), e do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, desenvolvido de acordo com o Conv. ICMS 09/2009, pelas empresas prestadoras de serviço de transporte terrestre. Redação Karoline2019-04-25T10:52:29-03:00 1.Infolex 2018, Atos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 830 / 2019 (DOE de 25.04.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 797/2018, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar. Redação Karoline2019-04-25T10:48:18-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 173/19-SRE / 2019 (DOE de 25.04.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Redação Karoline2019-04-25T10:31:06-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
GO – LEI N° 10.325 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Cria o “Programa Goiânia Tecnológica”, estabelece regime especial para microempresas e dá outras providências. Redação Karoline2019-04-25T10:29:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Leis Read more...
Curitiba – PORTARIA N° 013 / 2019 (DOM de 23.04.2019) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor de serviços para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana, em conformidade com a Lei Complementar nº 102/2017, regulamentada pelo Decreto nº 2.207/2017. Redação Karoline2019-04-25T10:10:17-03:00 1.Infolex 2018, Curitiba, Destaques - ICMS, Portarias Read more...
Campo Grande – LEI COMPLEMENTAR N° 351 / 2019 (DOM de 24.04.2019) Altera dispositivos das Leis Complementares nº 272/2015, que instituiu o programa de pagamento incentivado – PPI – para liquidação total de crédito com benefícios fiscais para pagamento, e nº 335/2018, que dispõe sobre a extinção de crédito junto a fazenda pública municipal, inscrito em dívida ativa e/ou ajuizado, mediante dação em pagamento. Redação Karoline2019-04-25T10:05:13-03:00 1.Infolex 2018, Campo Grande, Destaques - ICMS, Leis Complementares Read more...
RS – DECRETO N° 54.577 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Altera o RICMS/RS, quanto a emissão de nota fiscal para fins de apropriação de crédito presumido. Redação Karoline2019-04-25T10:01:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Rio Grande do Sul Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 223 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.04.2019 a 28.04.2019. Redação Karoline2019-04-25T09:58:07-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
RJ – PORTARIA DETRO/PRES N° 1.460 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Dispõe sobre a exploração de mensagens publicitárias nos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros. Redação Karoline2019-04-25T09:57:36-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
Rodrigo Maia cria comissão especial para discutir reforma da Previdência Redação Karoline2019-04-25T09:35:42-03:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
Beneficiários do BPC podem pedir redução na conta de luz Redação Karoline2019-04-25T09:33:48-03:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva Redação Karoline2019-04-25T09:33:35-03:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação Redação Karoline2019-04-25T09:33:25-03:00 1.Infolex 2018, NoticiasTrabalhista Read more...
Receita altera regras relativas à entrega da DCTFWeb Redação Karoline2019-04-24T16:57:04-03:00 1.Infolex 2018, Destaque Geral Informativo, NoticiasTrabalhista Read more...
PE – PORTARIA SF N° 071 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Determina os procedimentos para a arrecadação das receitas decorrentes de taxas cobradas pelos órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta integrantes do orçamento fiscal do Poder Executivo do estado de Pernambuco e das multas que especifica. Redação Karoline2019-04-24T14:56:17-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Pernambuco, Portarias Read more...
