MG – DECRETO N° 47.635 / 2019 (DOE de 18.04.2019) Altera o RICMS/MG, quanto ao regime da substituição tributária em relação a materiais de construção e congêneres.

Redação Karoline2019-04-18T09:15:44-03:00

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DF – DECRETO N° 39.785 / 2019 (DODF de 16.04.2019) Considera no âmbito da Administração Pública o Distrito Federal o dia 18 de abril de 2019 como ponto facultativo.

Redação Karoline2019-04-18T09:06:00-03:00

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PORTARIA SECEX Nº 008, DE 15 DE ABRIL DE 2019 DOU de 17/04/2019 (nº 74, Seção 1, pág. 13)

Redação Karoline2019-04-17T16:55:57-03:00

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PORTARIA SECEX Nº 007, DE 15 DE ABRIL DE 2019 DOU de 17/04/2019 (nº 74, Seção 1, pág. 12)

Redação Karoline2019-04-17T16:55:43-03:00

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CIRCULAR SECEX Nº 023, DE 15 DE ABRIL DE 2019 DOU de 17/04/2019 (nº 74, Seção 1, pág. 12)

Redação Karoline2019-04-17T16:55:31-03:00

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DECRETO Nº 9.767, DE 16 DE ABRIL DE 2019 DOU de 17/04/2019 (nº 74, Seção 1, pág. 3)

Redação Karoline2019-04-17T16:55:22-03:00

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Vitória – PORTARIA N° 024 / 2019 (DOM de 17.04.2019) Estabelece regras para execução do Regime de Fiscalização Programada, com base no Decreto 13.314/2007, que regulamenta as disposições legais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), instituído pelo Município de Vitória.

Redação Karoline2019-04-17T16:49:55-03:00

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Salvador – DECRETO N° 30.966 / 2019 (DOM de 17.04.2019) Este Decreto regulamenta a apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS nas prestações de serviços de construção civil, hidráulica ou elétrica e outras obras semelhantes e demais serviços de engenharia, previstas nos subitens 7.02, 7.03, 7.04, 7.05, 7.17 e  7.19 da Lista de Serviços anexa à Lei n° 7.186/2006.

Redação Karoline2019-04-17T16:24:30-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SECEC N° 096 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais e esportivos de que trata a Lei n°8.266/2018, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal e o Decreto n° 46.538/2018 que Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS relativo a projetos culturais e desportivos, a isenção do imposto operações às com automóveis para utilização como táxi.

Redação Karoline2019-04-17T15:30:52-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.641 / 2019 (DOE de 16.04.2016) Altera o Decreto n°42.649/2010, que concede crédito presumido e diferimento do ICMS para as mercadorias que relaciona, na importação realizada diretamente por empresa industrial ou comercial atacadista ou por sua conta e ordem.

Redação Karoline2019-04-17T15:24:55-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.638 / 2019 (DOE de 16.04.2019) Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22.04.2019.

Redação Karoline2019-04-17T15:24:30-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.637 / 2019 (DOE 16.04.2019) Prorroga a data final de fruição dos benefícios fiscais que menciona.

Redação Karoline2019-04-17T15:22:00-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 068 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2019-04-17T15:03:00-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.669 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Dispõe sobre alteração e inclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para milho, sorgo, fécula de mandioca, feijão carioquinha e feijão preto.

Redação Karoline2019-04-17T15:00:41-03:00

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GO – LEI N° 20.441 / 2019 (DOE de 17.04.2019) Revoga a alínea “b” do inciso XIII do artigo 94 da Lei n° 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) e convalida procedimentos.

Redação Karoline2019-04-17T14:42:49-03:00

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